Rapidez na nomeação

    ajufe_imprensa_200Matéria do Jornal do Commercio desta sexta-feira (28) retrata movimentação de entidades de juízes para que a presidenta Dilma Rousseff nomeie logo o 11º ministro do STF. A reportagem cita a lista com seis nomes de juízes federais enviada à presidenta.

    Leia a íntegra:

    Rapidez na nomeação


    Entidades que representam juízes e advogados se unem no coro feito à presidente Dilma Rousseff, para que ela nomeie logo o décimo ministro da corte, em substituição a Eros Grau; Amaerj defende nome de Luiz Fux, do STJ

    Seis meses após a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, as entidades que representam juízes e advogados se uniram no coro feito à presidente da República, Dilma Roussef, pela rapidez na nomeação do décimo primeiro ministro da Corte.

    Nesta quinta-feira, o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma correspondência a Dilma pedindo urgência na nomeação do substituto de Eros Grau. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) teve atitude semelhante, assim como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) defende a escolha do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.

    Para a Amaerj, a escolha do ministro Fux para a vaga do STF seria "o reconhecimento da importância de um juiz de carreira na mais alta Corte de Justiça". O presidente da entidade, desembargador Antonio Siqueira, lembra que Fux passou em primeiro lugar em todos os concursos que participou, é catedrático da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), tem importantes obras publicadas, além de presidir a comissão que elaborou o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC).

    Na carta enviada à presidente, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressalta que a demora em escolher o décimo primeiro ministro tem causado "inúmeros prejuízos" à Justiça e citou como exemplo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado, e cujo julgamento terminou empatado em cinco votos a favor da imediata aplicação da lei e cinco contra.

    Em agosto do ano passado, a OAB já tinha pedido para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a indicação do nome à vaga do ministro Eros Grau se desse com a maior brevidade.

    "Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes", justifica Ophir Cavalcante, no documento.

    A OAB pede, ainda, que a indicação recaia sobre um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, por se tratar de um cargo que pertence à nação, sem falar em nomes.

    IDADE LIMITE. Eros Grau se aposentou no dia 30 de julho do ano passado - o decreto que concedeu a aposentadoria ao ministro foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de agosto. Ele completou 70 anos em 19 de agosto e atingiu a idade limite para ocupar um cargo no serviço público brasileiro. Até Dilma convidar o advogado-geral da União, Luis Roberto Adams, para permanecer no cargo durante seu governo, o nome do advogado era dado como certo para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Ele era o favorito de Lula para substituir Eros Grau, mas a presidente Dilma preferiu que ele continuasse no cargo. Com a permanência de Adams na AGU, surgiram outros nomes cotados, como os dos ministros do STJ Cesar Asfor Rocha e Luiz Fux.

    IAB

    O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também se manifestou sobre o assunto.

    A entidade considera inaceitável que o País esteja há seis meses sem a composição completa da Suprema Corte.

    Para o presidente da entidade, Fernando Fragoso, a ausência do 11º. juiz está prejudicando o julgamento de questões importantes.

    "Inúmeros julgamentos ocorreram no plenário e na turma desfalcados, padecendo do 11º. juiz. Exemplo claro se verificou na discussão da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e na extradição de Cesare Battisti." A entidade reclama da omissão dos presidentes Lula e Dilma que, até o momento, não indicaram o candidato ao posto.

    O presidente da AMB, Nelson Calandra, já entregou para Dilma e para o vice-presidente Michel Temer ofício no qual pede a indicação de um magistrado de carreira para a vaga aberta no Supremo. No documento, a AMB argumenta que o Brasil dispõe de uma magistratura sólida, com quase 15 mil profissionais, qualificados e reconhecidos internacionalmente.

    "Os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça. Não há nenhum cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito", explicou Calandra.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou para Lula e, posteriormente, para Dilma, uma lista com sugestões de seis nomes para ocupar a vaga de ministro.

    Os nomes são de representantes da magistratura federal que, segundo a entidade, preenchem os pré-requisitos constitucionais de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico.

    A escolha dos nomes foi feita por meio de consulta entre os associados da Ajufe e os indicados foram Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e Teori Albino Zavascki.

    Fonte: Jornal do Commercio
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