Rapidez na nomeação

    ajufe_imprensa_200Matéria do Jornal do Commercio desta sexta-feira (28) retrata movimentação de entidades de juízes para que a presidenta Dilma Rousseff nomeie logo o 11º ministro do STF. A reportagem cita a lista com seis nomes de juízes federais enviada à presidenta.

    Leia a íntegra:

    Rapidez na nomeação


    Entidades que representam juízes e advogados se unem no coro feito à presidente Dilma Rousseff, para que ela nomeie logo o décimo ministro da corte, em substituição a Eros Grau; Amaerj defende nome de Luiz Fux, do STJ

    Seis meses após a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, as entidades que representam juízes e advogados se uniram no coro feito à presidente da República, Dilma Roussef, pela rapidez na nomeação do décimo primeiro ministro da Corte.

    Nesta quinta-feira, o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma correspondência a Dilma pedindo urgência na nomeação do substituto de Eros Grau. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) teve atitude semelhante, assim como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) defende a escolha do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.

    Para a Amaerj, a escolha do ministro Fux para a vaga do STF seria "o reconhecimento da importância de um juiz de carreira na mais alta Corte de Justiça". O presidente da entidade, desembargador Antonio Siqueira, lembra que Fux passou em primeiro lugar em todos os concursos que participou, é catedrático da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), tem importantes obras publicadas, além de presidir a comissão que elaborou o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC).

    Na carta enviada à presidente, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressalta que a demora em escolher o décimo primeiro ministro tem causado "inúmeros prejuízos" à Justiça e citou como exemplo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado, e cujo julgamento terminou empatado em cinco votos a favor da imediata aplicação da lei e cinco contra.

    Em agosto do ano passado, a OAB já tinha pedido para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a indicação do nome à vaga do ministro Eros Grau se desse com a maior brevidade.

    "Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes", justifica Ophir Cavalcante, no documento.

    A OAB pede, ainda, que a indicação recaia sobre um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, por se tratar de um cargo que pertence à nação, sem falar em nomes.

    IDADE LIMITE. Eros Grau se aposentou no dia 30 de julho do ano passado - o decreto que concedeu a aposentadoria ao ministro foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de agosto. Ele completou 70 anos em 19 de agosto e atingiu a idade limite para ocupar um cargo no serviço público brasileiro. Até Dilma convidar o advogado-geral da União, Luis Roberto Adams, para permanecer no cargo durante seu governo, o nome do advogado era dado como certo para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Ele era o favorito de Lula para substituir Eros Grau, mas a presidente Dilma preferiu que ele continuasse no cargo. Com a permanência de Adams na AGU, surgiram outros nomes cotados, como os dos ministros do STJ Cesar Asfor Rocha e Luiz Fux.

    IAB

    O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também se manifestou sobre o assunto.

    A entidade considera inaceitável que o País esteja há seis meses sem a composição completa da Suprema Corte.

    Para o presidente da entidade, Fernando Fragoso, a ausência do 11º. juiz está prejudicando o julgamento de questões importantes.

    "Inúmeros julgamentos ocorreram no plenário e na turma desfalcados, padecendo do 11º. juiz. Exemplo claro se verificou na discussão da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e na extradição de Cesare Battisti." A entidade reclama da omissão dos presidentes Lula e Dilma que, até o momento, não indicaram o candidato ao posto.

    O presidente da AMB, Nelson Calandra, já entregou para Dilma e para o vice-presidente Michel Temer ofício no qual pede a indicação de um magistrado de carreira para a vaga aberta no Supremo. No documento, a AMB argumenta que o Brasil dispõe de uma magistratura sólida, com quase 15 mil profissionais, qualificados e reconhecidos internacionalmente.

    "Os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça. Não há nenhum cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito", explicou Calandra.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou para Lula e, posteriormente, para Dilma, uma lista com sugestões de seis nomes para ocupar a vaga de ministro.

    Os nomes são de representantes da magistratura federal que, segundo a entidade, preenchem os pré-requisitos constitucionais de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico.

    A escolha dos nomes foi feita por meio de consulta entre os associados da Ajufe e os indicados foram Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e Teori Albino Zavascki.

    Fonte: Jornal do Commercio
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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