Ex-deputado fica preso em Umuarama (PR)

    O minipresídio da 7ª Subdivisão Policial (7ª SDP) recebeu esta semana um detento inusitado. Nilton Cezar Servo, 56, - ex-deputado que possuí uma extensa ficha criminal - estava preso numa das celas mais seguras da cadeia pela alta periculosidade que representava. Transferido para a cidade a pedido da Polícia Federal de Guaíra, Servo passou mal, foi hospitalizado e precisou ser transferido na tarde de ontem (27) para Curitiba.

    Contra Servo pesa um processo de meados de 2010, da 2ª Vara Criminal Federal de Umuarama. O procedimento que corre em segredo de Justiça, aponta-o como chefe da máfia dos caça-níqueis do Mato Grosso do Sul.

    O ex-deputado foi preso em 19 de dezembro de 2010 num sítio em Aquidauana (MS) por policiais militares da Rotai (Rondas Ostensivas Táticas do Interior). De acordo com a polícia, ele estava foragido da Justiça Federal do Paraná, e tinha mandado de prisão em aberto pelos crimes de contrabando e formação de quadrilha. Desde então, Servo passou por uma série de transferências.

    "Ele foi removido para Guaíra, mas como o processo é de Umuarama pedimos ao delegado que o acolhesse ai [Umuarama]. Como ele precisa de atendimento médico, ele foi removido para o hospital penitenciário, em Curitiba e, quando se curar provavelmente será transferido novamente", explicou o delegado da Polícia Federal (PF) de Guaíra, Ricardo Cubas.

    Nilton Servo havia sido preso pela última vez em junho de 2010, por exploração do jogo ilegal. A prisão foi em Ponta Grossa (PR). Na ocasião, ele era suspeito de ser dono de bingos na cidade e teria mandado um funcionário atear fogo em uma casa de jogos de um grupo concorrente, na cidade de Paranavaí (PR).

    Em 2007, Nilton Servo foi alvo da Operação Xeque-Mate, que prendeu centenas de pessoas em Mato Grosso do Sul, acusadas de envolvimento com a jogatina. Ele é acusado de ser um dos chefes da máfia no Estado. Em julho de 2009, ele voltou a ser preso durante Operação Bituca, coordenada pela Delegacia da Polícia Federal de Guaíra (PR). Desta vez, acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por contrabando e descaminho de cigarros.

    Histórico


    Nilton Servo foi deputado estadual entre 1991 e 1995 e suplente de um deputado federal do Mato Grosso do Sul.

    Além de ter sido deputado estadual no Paraná na legislatura de 1991 a 1995, Servo foi candidato a prefeito de Maringá em 1996, mas não foi eleito. Em 1998, candidatou-se a senador e novamente não teve sucesso. Já em 2002 obteve 12 mil votos como candidato a deputado estadual, mas novamente não foi eleito.

    A última campanha mal sucedida foi para o cargo de prefeito na cidade de Sorriso/MT.

    Ele havia sido preso em junho de 2007 pela Polícia Federal, em Uberlândia (MG), acusado de comandar a "máfia dos caça-níqueis" no Brasil.

    Depois disso, Servo voltou a ser preso em julho de 2009, em Uberlândia (MG). O ex-deputado foi acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por contrabando e descaminhos de cigarros estrangeiros. A prisão ocorreu durante a Operação Bituca, que foi coordenada pela Delegacia da Polícia Federal de Guaíra.

    Fonte: Umuarama Ilustrado
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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