"E-Proc traz agilidade e economia de recursos", por Sérgio Tejada

    E-Proc traz agilidade e economia de recursos
    Por Sérgio Renato Tejada Garcia

    Desnecessário aqui relatar quem é o desembargador federal Vladimir Freitas, pois sua fama vai muito além dos meios jurídicos e acadêmicos, de modo que não preciso explicar porque tenho tanto orgulho do fato de a minha vida profissional ter se cruzado com a dele tantas vezes, a começar quando ingressei na magistratura federal, e ele era o presidente da banca examinadora do concurso. Em outra ocasião, quando ele era presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tive oportunidade de passar às suas mãos o prêmio Excelência em Informática Pública, conferido pelo Conip em virtude da implantação do processo eletrônico, denominado e-Proc, em todos os juizados especiais federais dos três estados do sul do Brasil.

    E para homenageá-lo, relato aqui a atual situação do processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, pois, concluída a primeira fase, em que se implantou a Justiça Sem Papel em 100% dos juizados especiais e turmas recursais de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com mais de um milhão e meio de ações totalmente digitais processadas, o projeto voltou-se para a justiça comum federal.

    Em julho de 2009, ao assumir a presidência do TRF-4ª Região, o desembargador federal Vilson Darós constituiu comissão de juízes com o objetivo de estender o e-Proc para todo o primeiro grau da 4ª Região.

    Para tanto, desenvolveu-se uma versão totalmente nova do e-Proc, agora chamado de e-Proc V2, mais moderna, com o uso da mais atualizada tecnologia e corrigindo-se as falhas do sistema antigo, detectadas por seus usuários ao longo de mais de sete anos de uso.

    E a meta foi cumprida: entre janeiro e fevereiro de 2010, entrou em funcionamento o novo processo eletrônico em todas as varas federais da 4ª Região e também no Tribunal. Desde então, só foi permitido o ingresso de novas ações pelo meio digital e totalmente sem papel. Os processos anteriores que estavam em meio físico continuaram sendo processados por esse meio. A partir de agosto de 2010, os processos físicos de primeiro grau sentenciados e que deveriam subir ao Tribunal por força de recurso, passaram a ser digitalizados para tramitarem eletronicamente no TRF-4ª Região.

    O projeto contemplou também os inquéritos da Polícia Federal, sendo que a obrigatoriedade do uso do meio eletrônico ficou restrita, no primeiro momento, apenas aos inquéritos iniciados em razão de flagrante delito. A partir de janeiro de 2011, todo e qualquer tipo de inquérito deverá ser eletrônico. A vantagem do inquérito eletrônico é que, para se transformar em ação penal, basta o Ministério Público anexar a denúncia, sem qualquer burocracia.

    O e-Proc, além de funcionar em um portal de internet, é totalmente aderente ao disposto na Lei 11.419/2006, e uma de suas principais características é a divisão de trabalho entre os usuários, de modo que cada um dos envolvidos da relação processual é necessariamente operador do processo eletrônico.

    Em outras palavras, cada operador deve fazer sua parte no processo, o que fez com que o trabalho cartorial praticamente deixasse de existir. Assim, no processo eletrônico da 4ª Região não se fala mais em peticionamento, nem em peticionamento eletrônico, por exemplo, pois é o advogado quem distribui a petição inicial diretamente de seu escritório, momento em que ele cadastra as partes, cadastra o processo e faz a juntada eletrônica das peças processuais.

    É verdade que aumentou um pouco o trabalho do advogado para distribuir uma inicial, mas em contrapartida, no momento que dá o comando enviar o processo, em frações de segundos já tem na tela de seu computador o recibo de protocolo, onde são informados todos os dados do processo e também o juiz para quem foi distribuído. E isto tudo com o conforto de não necessitar sair do seu escritório, enfrentar trânsito ou outros expedientes dispendiosos e morosos.

    E o processo que acaba de ser protocolado já aparece imediatamente na tela do magistrado competente por distribuição, ou de plantão, quando for o caso, e se isso também é bom para o advogado, pois sua causa vai ser conhecida imediatamente, também é bom para a Justiça Federal, pois todo um setor de registro e de distribuição, que muitas vezes exige inúmeros servidores, deixa de ter função. E isso ocorre com todos os outros momentos do processo, como citações, intimações, contestações, decisões etc.

    Outro exemplo é o agravo de instrumento, que está reduzido à juntada das razões de recurso e um clique para envio ao Tribunal, independentemente de onde o advogado se encontre. E o e-Proc faz automaticamente todos os demais atos demorados e custosos que a sistemática do papel exige, como por exemplo, a juntada de cópia das razões de agravo no processo originário, ou a juntada de cópias de peças do processo originário nos autos do agravo no Tribunal. Não são incomuns agravos interpostos de cidades distantes mais de mil quilômetros de Porto Alegre, onde fica a sede do TRF-4ªR, serem julgados definitivamente em apenas algumas horas.

    E isso tudo tem trazido uma enorme agilidade ao processo eletrônico da 4ª Região e uma economia impressionante de recursos públicos, reduzindo muito as despesas dos advogados e das partes.

    Outra grande preocupação que tivemos no desenvolvimento do software do e-Proc foi deixá-lo muito simples e amigável para os usuários, afinal, destina-se a uma categoria de profissionais que estudaram Direito, e não Informática, de modo que não estão obrigados, do dia para a noite, a ficarem familiarizados com toda a sofisticação que o mundo tecnológico proporciona. E o Sistema ficou tão fácil de ser operado, que tivemos, já no primeiro ano, mais de 220 mil ações totalmente eletrônicas na Justiça Federal comum.

    Acredito que o Dr. Vladimir vai gostar muito de ler este artigo, pois uma de suas tantas especialidades, que deixei de expor linhas acima, é a de ser um dos maiores especialistas do mundo em administração da Justiça. Sei que o relato que acabo de fazer é sintético, mas já dá para dar uma noção do imenso trabalho que todos teremos para repensar a prestação jurisdicional e a nova Justiça que está se formando.

    Sérgio Renato Tejada Garcia é juiz federal no Rio Grande do Sul e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça.

    Fonte: Conjur
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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