TRF-3 quer implantar duas turmas para atendimento exclusivo ao MS

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Roberto Haddad, disse na última quinta-feira (27), durante audiência concedida ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, que solicitou a implantação de duas turmas de juízes para atendimento exclusivo ao Mato Grosso do Sul. “O pedido foi encaminhado ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) e deverá ser apreciado durante reunião marcada para o dia 13 de fevereiro”, disse Duarte.

    Segundo Leonardo Duarte, com o envio desse pedido ao CFJ, o presidente do TRF da 3ª Região está demonstrando sua preocupação com o clamor da advocacia sul-mato-grossense. Ele lembrou que em abril do ano passado, durante encontro com membros do Conselho Seccional da OAB/MS, o desembargador Roberto Haddad ficou sensibilizado com as argumentações da entidade e prometeu analisar o pedido da criação de uma turma especial para Mato Grosso do Sul. “O presidente do TRF nos disse que se o pedido for aprovado pelo CFJ, os advogados poderão contar com uma turma de juízes exclusiva para o atendimento da demanda do nosso Estado ainda este ano”, comentou Duarte.

    Na avaliação do ex-presidente e conselheiro federal suplente, Carlos Marques, a notícia tem que ser comemorada pela advocacia e pela sociedade sul-mato-grossense. Segundo ele, essa é uma reivindicação antiga e que vinha sendo proposta pelas gestões anteriores. “Durante muito tempo a OAB/MS vinha solicitando a instalação de pelo menos uma turma. Agora temos a possibilidade concreta de termos duas turmas. Com essa medida o trâmite processual ganhará mais agilidade”, avaliou o conselheiro que acompanhou a audiência.

    Vara Federal – O presidente da OAB/MS informou, ainda, que Mato Grosso do Sul terá mais uma Vara da Justiça Federal, atendendo assim, mais uma solicitação da Seccional de Mato Grosso do Sul. “O presidente do TRF nos deu a garantia de que será instalada uma Vara Federal na cidade de Ponta Porã”.

    Na avaliação do presidente da OAB/MS, com a implementação dessas ações que beneficiam diretamente o Mato Grosso do Sul, o TRF deixa de priorizar apenas as cidades paulistas. “Ao longo desses anos a advocacia sul-mato-grossense vinha se sentindo prejudicada”, ponderou Duarte, ressaltando que “a OAB/MS não pode deixar de reconhecer a boa vontade do desembargador Haddad, que sempre demonstrou estar empenhado em resolver essas questões”.

    Fonte: Portal da Justiça Federal
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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