Encerrada fase de prova oral do 13.º Concurso para Juiz Federal Substituto

    Terminou nesta sexta-feira, dia 28, a terceira e penúltima fase do 13.º Concurso para Juiz Federal Substituto da Primeira Região. Dos sete mil inscritos no processo seletivo, 60 participaram da prova oral, no Salão Nobre do Tribunal. Os candidatos foram separados, por sorteio, em grupos de três a quatro integrantes. Desde o dia 17 deste mês, todos se submeteram à sabatina da banca examinadora, composta pelos desembargadores federais Olindo Menezes presidente do TRF , Cândido Ribeiro e Reynaldo Fonseca, e pelos professores Tarcísio Vieira Neto, da Universidade de Brasília (UnB), e Raul Livino, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

    Ao encerrar o evento, o presidente do Tribunal agradeceu à mesa e aos servidores da Comissão de Concursos e desejou sorte aos candidatos. Depois de meses e meses de estudo cansativo, estressante, esperamos que todos tenham sucesso , afirmou Olindo Menezes. Pela primeira vez, a prova oral do concurso, promovido pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), contemplou questões de filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Fato destacado pelo professor Raul Livino. Achei essa atitude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) muito salutar porque é essencial que o juiz pense o Direito , frisou.

    O representante da Universidade de Brasília Raul Livino reforçou o discurso. A banca se preocupou bastante em conferir se o candidato está adequado à visão do juiz contemporâneo, que se afasta do legalismo escrito e busca mais o humanismo , comentou.

    A última fase do certame é a avaliação de títulos. Após a conclusão de todo o processo, serão lançados três editais, com as notas da prova oral, de títulos e o resultado definitivo, respectivamente. A posse deverá ocorrer em março. O edital do concurso previa 23 vagas de juiz federal substituto, mas surgiram cerca de 50 novas vagas.

    Como o número de aprovados não é suficiente para suprir essa carência, o presidente Olindo Menezes pretende, assim que homologar o concurso, sugerir a abertura de novo processo seletivo, atento, também, à expansão das varas federais. De acordo com o cronograma do Conselho da Justiça Federal (CJF), iremos instalar 19 novas varas, por ano, até 2014. Surgirão, então, novas vagas de juiz federal , esclareceu.

    Fonte: TRF-1
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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