De Sanctis deixa 6ª Vara e assume vaga no TRF

    Novo desembargador se dedicará a recursos cíveis e penais

    Após 20 anos e cinco meses como titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz Fausto Martin De Sanctis deixou, na sexta-feira (28), a primeira instância da Justiça Federal rumo ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Ele assume hoje o posto de desembargador da 5ª Turma, que julga recursos em ações cíveis e penais.

    De Sanctis sai do comando de uma das mais atuantes varas brasileiras especializadas em processos relacionados a crimes do colarinho branco, como a lavagem de dinheiro e os praticados contra o sistema financeiro nacional. Deixa zerado o estoque de ações prontas para serem julgadas. Estou saindo da vara com uma certidão negativa de processos a sentenciar, disse ao Valor. Não há passivo. Há pedidos de quebra de sigilo, mas não há sentença de mérito pendente.

    Nos últimos dias de trabalho na 6ª Vara, De Sanctis aproveitou o recesso do Judiciário para concluir alguns processos pendentes.

    Um deles foi a ação penal aberta contra a doleira Claudine Spiero, que fez um acordo de delação premiada e teve o processo contra ela separado dos demais, decorrentes das operações Suíça, Kaspar I e Kaspar II, realizadas pela Polícia Federal (PF) entre 2006 e 2007 para investigar um suposto esquema de câmbio ilegal envolvendo a participação de representações de bancos suíços no Brasil. Da mesma forma, julgou um recurso em que os réus do processo gerado pela Operação Satiagraha, realizada pela PF em 2008 para apurar crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, pediam a transferência da ação penal para outra vara judicial. A decisão só foi possível após o julgamento de um recurso com o mesmo pedido no TRF, que ocorreu apenas em dezembro, quando a promoção de De Sanctis ao tribunal já era dada como certa. O juiz manteve na 6ª Vara a ação principal decorrente da Satiagraha, que será julgada pelo seu sucessor.

    Sua vaga na primeira instância ainda não foi aberta, o que deve ocorrer em breve. Pelas regras do Judiciário, podem concorrer magistrados da primeira instância e o critério de escolha é a antiguidade. Até que isso ocorra, a 6ª Vara fica a cargo do juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali.

    No TRF, o desembargador De Sanctis passa a se dedicar ao julgamento de recursos em processos criminais e cíveis - mas assume um passivo de dez mil processos conclusos, ou seja, prontos para serem decididos. Vou continuar fazendo meu trabalho com seriedade, empenho e dedicação, afirmou o juiz, garantindo que continuará julgando os casos a partir de sua convicção, com um olho na lei, na Constituição, e outro na realidade social.

    Há um desprestígio do trabalho do primeiro grau

    Desde 2005, quando a 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo foi destinada ao julgamento de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, tramitaram nela alguns dos mais polêmicos casos de crimes do colarinho branco que surgiram no país. Pelas mãos do juiz titular Fausto Martin De Sanctis passaram os processos abertos contra os banqueiros Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, e Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, empresários como Tânia Bulhões e os executivos da Camargo Corrêa, traficantes de renome internacional como Juan Carlos Abadia e inúmeros doleiros.

    O porte dos réus e a polêmica que normalmente envolve crimes do colarinho branco acabou por alçar o juiz De Sanctis à condição de alvo - seja da defesa dos acusados, seja da própria magistratura. As inúmeras polêmicas resultantes disso, das quais decorreram recursos contra as decisões do magistrado, acabaram por paralisar boa parte das ações judiciais decorrentes das mais relevantes operações realizadas pela Polícia Federal - como a Castelo de Areia, que envolve os executivos da Camargo Corrêa, e a Satiagraha, cujo foco principal foi o banqueiro Daniel Dantas, que só recentemente foi retomada. Em seu último dia à frente da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis concedeu a seguinte entrevista ao Valor:

    Valor: Qual o balanço de sua atuação como juiz federal na primeira instância?

    Fausto Martin De Sanctis: Com o passar dos anos, o trabalho passou a ser dificultado enormemente. Houve uma melhora no trabalho da polícia, do Ministério Público e da Justiça de primeiro grau no atendimento a causas complexas, e isso deve ser atribuído, em grande parte, à especialização das varas em crimes financeiros. E houve uma maior celeridade no tocar dos feitos. Mas, por outro lado, as cobranças sobre o juiz de primeira instância, muitas vezes desnecessárias e incompreensíveis e por parte do próprio Judiciário, têm tornado o trabalho penoso e extenuante.

    Valor: Essa cobrança vem dos tribunais superiores?

    De Sanctis: Vem de todos os magistrados que, por vezes, resolvem até criticar o juiz de primeiro grau publicamente sem ao menos cuidar de verificar o que foi definido e o teor do que se definiu.

    Valor:
    Durante as discussões sobre a reforma do Judiciário, falou-se sobre a necessidade de fortalecimento da primeira instância. Mas, ao contrário, tomou-se o rumo oposto. O sr. acha que houve um enfraquecimento da primeira instância?

    De Sanctis: Não sei se existe a intenção de enfraquecer a primeira instância, mas o fato é que, na prática, isso tem ocorrido. Toda a orientação e a sinalização recente do país é a de que o juiz de primeiro grau deve seguir de forma quase que automática decisões superiores, consideradas as melhores do sistema. O Brasil cuidou de acatar súmula vinculante em matéria penal, que é algo, a meu ver, impensável e inaceitável, porque direito penal é direito individual. A mensagem indireta de tudo isso é a de que há um forte sentimento de desprestígio no trabalho do primeiro grau, que em todos os países é muito valorizado, e a valorização de decisões de magistrados que têm pouco contato com as provas.

    Valor:
    O sr. acha que isso aconteceu em todas as esferas da primeira instância, apenas na federal ou especificamente com as varas especializadas em crimes financeiros?

    De Sanctis: É impressionante verificar que o rigor jurisprudencial com relação aos casos tratados nas varas especializadas em crimes financeiros muitas vezes entra em confronto com o entendimento dado nos crimes comuns que tramitam em outras varas federais e mais ainda se compararmos com os crimes processados na Justiça Estadual. Dependendo do crime imputado, parece que a jurisprudência se contradiz sistematicamente. Existem estudos sobre o tratamento diferenciado da Justiça penal em casos de colarinho branco. No Brasil, a jurisprudência tende a ser benevolente e aplica com rigor absoluto o direito penal para o crime do colarinho branco, ao passo que não há o mesmo entendimento e interpretação para os crimes comuns.

    Valor:
    Por que isso acontece?

    De Sanctis: Eu acho que a gente alia a morosidade penal, provocada pelo Código de Processo Penal, a uma cultura jurídica que vê o Estado como inimigo do cidadão sempre que ele age na defesa da sociedade contra o crime do colarinho branco. Isso acaba permitindo uma manipulação processual que, invariavelmente, leva à prescrição, à nulidade ou ao reconhecimento de inépcia da denúncia. O que falta é uma visão conciliadora dos valores constitucionais, e não uma visão minimalista que leva puramente a se olhar a Constituição sob a ótica de uma declaração de direitos individuais.

    Valor:
    Quais foram os casos mais relevantes que o sr. julgou?

    De Sanctis:
    O relevante é uma Justiça atuante, condenando ou absolvendo, mas dando seu veredicto final. Isso é o mais importante, porque o efeito é multiplicador.

    Valor: Nenhum dos processos de maior relevância que passaram pela 6ª Vara transitou em julgado?

    De Sanctis:
    Alguns de colarinho branco transitaram em julgado, mas de lavagem de dinheiro nenhum. Isso já comprometeu a imagem do país e muitas autoridades do exterior hoje pensam além do razoável para verificar se colaboram com o país em cooperação jurídica internacional. Por outro lado, o Brasil tem se movimentado para uma legislação cada vez mais tolerante, apesar dos discursos de maior rigor. No caso de crime de colarinho branco, existe um projeto de anistia à evasão de divisas. Em relação ao tráfico de drogas, há um projeto para instituir a progressão de pena ou a substituição de pena privativa de liberdade para pequenos traficantes, tornando o país um corredor para o tráfico de forma definitiva. No campo da legislação processual penal, a preocupação tem sido a de desvalorização do primeiro grau, com a instituição da figura do juiz das garantias - um segundo juiz de primeiro grau que vai cuidar das urgências das investigações, como buscas e apreensões.

    Valor: Qual o resultado do seu trabalho? Valeu a pena?

    De Sanctis: O resultado do meu trabalho é a satisfação de fazê-lo, embora o resultado prático do processo penal seja, claro, frustrante para mim. Mas não posso carregar isso comigo porque minha parte eu fiz. (CP)

    Fonte: Valor Econômico
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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