Waldomiro Diniz vira réu em ação de corrupção

    Waldomiro Diniz vira réu em ação de corrupção

    Ex-assessor de Dirceu é acusado de cobrar propina de R$6 milhões para facilitar prorrogação de contrato entre GTech e Caixa

    Sete anos depois do escândalo, o ex- subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz virou réu numa ação em tramitação na Justiça, acusado de corrupção, entre outros crimes, durante a negociação de um contrato da empresa americana GTech e a Caixa Econômica Federal. Ex-assessor do ex-ministro José Dirceu, Waldomiro é acusado de cobrar propina de R$6 milhões para facilitar a prorrogação do contrato de aproximadamente R$ 650 milhões da GTech com a Caixa entre 2003 e 2004.

    A Justiça Federal acolheu nesta semana a denúncia do Ministério Público Federal contra Waldomiro. O caso, que veio a público em 2004, foi o primeiro escândalo do governo Lula. A denúncia foi oferecida pelo MPF em setembro do ano passado.

    O Ministério Público informou que demorou a fazer a denúncia porque foi uma investigação extremamente complexa. Até 2008, procuradores ainda estavam recebendo documentos produzidos por autoridades americanas a partir de e-mails de funcionários da GTech. O procurador Marcelo Serra Azul chegou a fazer uma denúncia contra Waldomiro em 2004 , mas a acusação foi rejeitada pela Justiça, por inconsistência. O escândalo provocou forte desgaste na imagem de José Dirceu.

    - O importante é que não houve prescrição da pena - disse um dos quatro procuradores que atuaram no caso.

    A partir da mesma investigação, o Ministério Público acusou e a Justiça acolheu denúncia contra o advogado Rogério Buratti; o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; e os ex-dirigentes da GTech Brasil Antônio Carlos da Rocha, Marcos Tadeu de Oliveira Andrade e Marcelo Rovai. Também estão sendo processados Enrico Giannelli, ex-advogado da multinacional, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) Fábio Rolim. Eles foram denunciados por concussão (extorsão praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, e estelionato.

    Pelas investigações da PF e do MPF, Waldomiro tentou intermediar a prorrogação do contrato da GTech com a Caixa com a ajuda de Buratti, ex-secretário de Governo da prefeitura de Ribeirão Preto em 2004, administrada à época pelo atual ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Para disfarçar o pagamento de propina, Buratti seria contratado como consultor da GTech. Na primeira etapa das investigações, a polícia chegou a recolher a cópia do contrato de consultoria entre o advogado e a empresa americana.

    O papel de Waldomiro e Buratti seria dobrar a resistência de alguns dirigentes da Caixa, contrários à prorrogação do contrato com a GTech. Para alguns deles, a Caixa tinha condições de executar os serviços de processamento de loterias, entregues naquele período à GTech ao custo de R$22 milhões ao mês. Dirigentes da GTech teriam chegado a Waldomiro por intermédio de Cachoeira. Em 2002, Cachoeira gravou uma conversa em que Waldomiro, então presidente da Loterj, pede propina de 1% para facilitar a entrada do empresário no mercado de jogos de azar no Rio de Janeiro.

    "A GTech buscou, com a utilização de diversos influenciadores, se aproximar de altas autoridades e de agentes públicos importantes para análise de sua pretensão", diz a procuradora Andrea Silva Araújo, autora da denúncia. No mesmo documento, a procuradora diz que Waldomiro "tinha por hábito cobrar propina e assim buscava nova fonte de recursos".

    Fonte: O Globo 

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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