Juiz federal José Antonio Savaris publica livro sobre "Direito Previdenciário e Consequencialismo das Decisões Judiciais"

    savarisO juiz federal José Antonio Savaris, associado à Ajufe, é autor do livro “Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista”, que já está disponível nas livrarias de todo País. A obra, que contém 330 páginas, é resultado da tese de doutorado defendida pelo autor junto ao Departamento de Direito de Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O lançamento oficial do livro, publicado pela editora Conceito Editorial, está previsto para março.

    Com uma vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, Savaris explica que a obra aborda, de modo inédito, “indispensáveis elementos para um desenvolvimento judicial do Direito previdenciário que, ao mesmo tempo, seja livre das amarras do positivismo-legalista e preocupado com as consequências do caso concreto que realmente importam: a proteção da existência humana e a garantia das condições necessárias ao seu desenvolvimento”.

    Segundo o magistrado, a proposta do livro é, inicialmente, testar algumas hipóteses fundamentais sobre o Direito Previdenciário. A primeira hipótese é a de que “embora exista a crença de que a atividade do juiz na tarefa de aplicação do Direito em um caso concreto seja uma aplicação mecânica do texto legal ao problema que está a solucionar, essa perspectiva legalista se encontra ultrapassada, especialmente na jurisdição constitucional”.

    A segunda hipótese mostra que “ainda que algumas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria previdenciária sejam revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista, seus julgadores se valem de um critério de justiça utilitarista, objetivando a máxima proteção econômica do sistema previdenciário, bem ao estilo ‘a maior felicidade para o maior número’.
    A obra, em um segundo momento, critica essa linha de pensamento e prescreve que na aplicação do Direito Previdenciário, o raciocínio judicial deve atender às exigências de constituição equitativa da norma no caso concreto. Mais do que isso, o autor sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à Previdência Social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita
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