Processo de tombamento da mansão de Edemar é retomado

    Administrador da massa falida diz que processo seria uma apropriação dos bens dos credores do Banco Santos

    O despejo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, motivou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (Condephaat) a retomar o processo de estudo de tombamento da mansão na rua Gália, no Morumbi (zona sul da capital) e de todos os bens que estão dentro do imóvel - incluindo as obras de arte.

    O ofício foi publicado ontem no Diário Oficial e mexeu com o humor de Vânio Aguiar, administrador judicial da massa falida do Banco Santos. Segundo ele, o principal problema causado por um possível tombamento é que o valor do imóvel vai se depreciar e poucos investidores vão se interessar pela compra. Isso porque, no caso de tombamento, o proprietário não pode fazer nenhuma alteração no patrimônio. Num cálculo preliminar, o imóvel é avaliado em R$ 80 milhões.

    A retomada do processo foi motivada por um procedimento do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF). Por meio de ofício, a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins questionou a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) sobre o processo de avaliação do tombamento, iniciado em 2008.

    O primeiro a defender a ideia de que a mansão de Edemar e todas as obras de arte se tornassem um museu foi o então juiz federal Fausto Martin De Sanctis, recém-empossado como desembargador do Estado.

    "É uma apropriação dos bens dos credores do Banco Santos. Já foi decidido por instâncias superiores a quem pertence aquele patrimônio", diz Aguiar. Ele se refere a decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

    O administrador judicial vai orientar o advogado da massa falida para que acompanhe o processo de tombamento e tente barrá-lo. No ofício, a coordenadora da UPPH, Marília Barbour H. Caggiano, se coloca à disposição para possíveis esclarecimentos de Aguiar e propõe o agendamento de uma vistoria.

    Para Aguiar, a mansão e as obras não têm características para o tombamento. A ex-casa de Edemar não têm aspectos históricos que justifiquem o tombamento e os quadros e esculturas, segundo os especialistas em arte, ao representarem escolas e estilos tão diferentes, estão longe de apresentar uma unicidade.

    Edemar foi despejado por falta de pagamento de aluguel à empresa Atalanta Participações e Propriedades Ltda, que pertencia à sua mulher, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira. As investigações apontam para o desvio de dinheiro do Banco Santos para a Atalanta com o objetivo de construir a mansão - daí a Atalanta ter sido incluída na massa falida do banco, que quebrou em 2004.

    Fonte: O Estado de S. Paulo
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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