Juíza federal libera ex-chefe do porto sob fiança de R$ 200 mil

    O ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lúcio de Oliveira de Souza pode deixar a cadeia nos próximos dias. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, concedeu ontem liberdade provisória. No entanto, para sair, ele terá de pagar fiança no valor de R$ 200 mil. A família diz não ter condições de fazer o pagamento e corre atrás do dinheiro para conseguir que Souza seja solto.

    O ex-superintendente foi preso no dia 19 de janeiro junto com outras sete pessoas durante a Operação Dallas, da Polícia Federal, que investigava uma série de irregularidades no Porto de Paranaguá. Além de um esquema de desvio de grãos dentro do porto, os policiais apuraram a existência de fraude na licitação licitação para a compra de uma draga e contratações ilegais. Segundo a investigação, quatro empresas controladas pelo ex-superintendente Souza estariam sendo favorecidas em contratos de prestação de serviço com o porto.

    A juíza substituta de segundo grau do Tribunal Regional Federal (TRF) Salise Monteiro foi quem concedeu o habeas corpus com o pagamento da fiança. Apesar da decisão favorável, o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior, que defende Souza, já adiantou que a família do ex-superintendente não teria o dinheiro para pagar a fiança.

    O advogado esteve ontem no Centro de Triagem II, em Piraquara, onde Souza está preso, para conversar com o cliente. Segundo Rocha Júnior, o ex-superintendente ficou feliz com a decisão, mas demonstrou preocupação com o valor da fiança.

    Ele confirmou que a família vai procurar reunir bens, como imóveis, para chegar no valor exigido pela Justiça. Segundo o advogado, os bens ficariam no poder da Justiça apenas caso Souza venha a ser condenado. Se ele for inocentado, todos os valores depositados voltariam a ser propriedade da família.

    O advogado afirmou que só após a liberação do seu cliente ele vai estudar as acusações que foram feitas contra Souza. depois disso, o ex-superintendente deverá prestar um novo depoimento para a Polícia Federal sobre as denúncias da Operação Dallas.

    Fonte: Gazeta do Povo
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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