Juiz Paulo Mário Canabarro Trois Neto ganha Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos

    Esttua_fogosO juiz federal Paulo Mário Canabarro Trois Neto foi o vencedor da 4ª edição do Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos acerca do Código Ibero-Americano de Ética Judicial. O concurso, que teve como tema “Motivação Judicial”, tem por objetivo a promoção da ética como uma ferramenta na administração da Justiça. A edição de 2010 foi a primeira que teve como vencedor um trabalho brasileiro.

    O magistrado venceu o concurso com o trabalho intitulado "Motivação judicial sob a perspectiva ética". Conforme o regulamento do certame, os prêmios para o primeiro colocado são uma medalha de ouro, um diploma e uma bolsa de estudos para a Aula Judicial Ibero-Americana – órgão educacional mantido pela Cúpula Judicial Ibero-Americana. O autor está na magistratura federal desde 2001. É Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autor do livro "Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio", publicado pela Livraria do Advogado neste ano.

    Em segundo lugar ficou a monografia do mexicano José Sebastián Gomez Sámano, e o terceiro prêmio foi concedido a outro trabalho pré-selecionado na etapa brasileira, de autoria de Raphael Ramos Monteiro de Souza. A quinta edição do concurso, promovido pela Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, já está com as inscrições abertas, até o dia 26 de agosto. Podem concorrer trabalhos inéditos que tratem do tema “Educação e Conhecimento”.

    Motivação judicial


    Segundo consta no resumo do estudo premiado “o trabalho investiga o fundamento, o conteúdo e as implicações do dever de motivação judicial. Sustenta a necessidade de vinculação da justificação das decisões judiciais ao ideal de pretensão de correção do direito, que deve ser perseguido de acordo com os procedimentos do discurso racional. O estudo propõe critérios para a consecução da concordância prática entre a realização do dever de motivação e a realização de outras exigências éticas próprias da atividade judicial”.

    A monografia transcorre sobre o dever de motivação e excelência judicial; o dever de motivação na teoria da argumentação jurídica; a regra da universalizabilidade; o caráter dialogal da correção argumentativa; a motivação das questões de direito; o uso dos cânones de interpretação; a argumentação dogmática; a relação do dever de motivar com outros deveres éticos do juiz; entre outros pontos.

    Foto: U.Dettmar/SCO/STF
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