Presidente da Ajufe sugere iniciativas para o terceiro Pacto Republicano

    dr_wedy_stfO presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou, em entrevista, que a Associação recebe "de maneira muito positiva" a proposta de edição do terceiro Pacto Republicano feita pelo ministro Cezar Peluso em seu discurso proferido na manhã de hoje (1º) durante a abertura do Ano Judiciário 2011. "O terceiro Pacto Republicano vai dar continuidade aos dois compromissos anteriores e poderá avançar na reforma dos Códigos de Processo Penal e Civil de forma a criar prazos mais curtos e menos recursos para que a população tenha uma justiça mais célere”, afirmou Wedy.

    O presidente da Ajufe sugeriu também que o terceiro Pacto Republicano dê ainda mais impulso à informatização dos processos, pois o processo virtual “é mais rápido e mais acessível aos advogados e à população brasileira, além de trazer maior publicidade aos atos processuais”. Wedy destacou que a ampliação da Justiça Federal de segundo grau e a criação de 225 cargos de juízes para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) são iniciativas que devem fazer parte do pacto.

    “Também entendemos que deve fazer parte desse terceiro Pacto Republicano a ampliação da Justiça Federal no segundo grau, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais e ampliando os existentes, além da criação de cargos de juízes responsáveis pelos julgamentos das Turmas Recursais, que analisam aqueles processos que atendem a população mais carente – aquela que litiga contra a União e contra o INSS nas ações cujo valor não supera os 60 salários-mínimos”, afirmou o presidente.

    “Tenho certeza que esse novo Pacto Republicano, com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, trará bons frutos à população brasileira”, enfatizou Wedy. O presidente da Ajufe também traçou as expectativas da entidade para o ano de 2011. “A Ajufe vai continuar atuando no Conselho da Justiça Federal, órgão responsável pelas políticas da Justiça Federal, e também no Conselho Nacional de Justiça. Atuaremos, em especial, no Congresso Nacional, a fim de levarmos uma Justiça mais célere à população brasileira através de uma legislação que também possa combater a impunidade no país com maior eficácia”, disse Wedy. “A informatização processual, para que seja atendida a duração razoável do processo; uma Loman que garanta a independência do juiz; e uma consistente e transparente política remuneratória; serão fundamentais nessa tarefa (ações de 2011) para o aperfeiçoamento do regime republicano como ocorre nas melhores e vanguardistas democracias ocidentais”, concluiu o presidente da Ajufe.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita
    Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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