Em nota, presidente da Ajufe cumprimenta Dilma por escolha de juiz de carreira para STF

    brasilia_kameni_200A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), vem por meio desta nota, cumprimentar a presidenta da República, Dilma Rousseff, pela escolha do nome do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal. 

    É com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia de sua indicação, ele que é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF.

    Jurista de renome, presidente da Comissão do Senado Federal que atuou no projeto de Reforma do Código de Processo Civil, o ministro Luiz Fux, além de ser autor de várias obras importantes para o meio jurídico, também é detentor de uma carreira acadêmica coroada pela livre docência. Tive o prazer de privar de sua cultura jurídica e afabilidade nas sessões do Conselho da Justiça Federal (CJF), por isso posso testemunhar que o Poder Judiciário e os cidadãos brasileiros só têm a ganhar com sua presença no STF.

    A indicação do ministro Luiz Fux, não obstante demonstre sensibilidade política da Chefe do Poder Executivo nacional, vem corroborar os esforços e a preocupação desta Associação em defender a importância da presença de juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal.

    Gabriel Wedy
    Presidente da Ajufe

    Veja a matéria que saiu no Blog do Planalto:

    Quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 às 7:02

    Luiz Fux é indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

    Luiz Fux foi indicado para ministro do STF, na vaga de Eros Grau. Foto: José Cruz/ABr/Arquivo

    A presidenta Dilma Rousseff escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux assume vaga de Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado, e deste modo a Corte Suprema passa a contar com 11 ministros. A indicação foi publicada na primeira página da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2/2) e submetida ao Senado Federal. Luiz Fux será sabatinado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois sua indicação será colocada em votação no plenário do Senado.

    MENSAGEM Nº 17, 1º de fevereiro de 2011. Encaminhamento ao Senado Federal para apreciação, do nome do Senhor Luiz Fux, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”.

    O texto acima está na capa do DOU. Além do nome do ministro Fux para o STF, a presidenta Dilma Rousseff enviou outras duas mensagens ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados indicando o senador Romero Jucá para exercer a função de líder do governo no Senado e do deputado federal Cândido Vaccarezza para a função de líder do governo na Câmara.

    Carioca do bairro do Andaraí, Luiz Fux tem 57 anos, é casado com Eliane Fux e pai Marianna e Rodrigo. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), chegou ao STJ em novembro de 2001 vindo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Titular da Corte Especial daquele tribunal, o ministro ainda compõe a Primeira Seção e Primeira Turma. Faz parte também da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

    No ano passado, Fux se destacou pelo trabalho como presidente da comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Na ocasião, o ministro apresentou detalhes da minuta aos parlamentares que integravam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em sua exposição, o ministro explicou que o anteprojeto trará importantes alterações ao atual código, em vigor no país desde 1973.

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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