Participantes do mutirão Judiciário em Dia se reúnem com ministro Francisco Falcão

    Autoridades cogitam exportar a experiência do regime de mutirão para outros Tribunais

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad; a corregedora regional da 3ª Região, Suzana Camargo; os coordenadores do mutirão “Judiciário em Dia”, desembargador Vladimir Passos de Freitas (CNJ), a juíza federal Mônica Aguiar (CJF) e doze juízes federais que participam da iniciativa reuniram-se na tarde de ontem, 31/1, com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão.

    Os magistrados tiveram oportunidade de fazer um rápido balanço dos trabalhos do mutirão e propor algumas medidas visando à consecução de seus objetivos.

    Mais de 31 mil processos já foram julgados até o momento, no entanto, os juízes das turmas previdenciárias sugerem a redução do número de sessões de julgamento, que hoje são em duas mensais, para apenas uma, já que a maioria dos processos têm sido resolvidos com decisões monocráticas. O ministro delegou a análise dessa proposta aos juízes do mutirão.

    Outra proposta efetuada foi a prorrogação do prazo do mutirão até 20 de junho, pelo menos para o cumprimento dos processos relacionados à Meta 2, fixada pelo CNJ, segundo a qual todos os processos distribuídos na Justiça até dezembro de 2005 deveriam ter sido julgados até o final de 2009.

    O ministro Falcão declarou a necessidade de discutir no Conselho da Justiça Federal, na próxima sessão de fevereiro, a ampliação urgente do TRF3, para cerca de 54 desembargadores. Na opinião dos participantes, ampliar os TRFs é mais barato do que criar novos tribunais.

    O presidente do TRF3, Roberto Haddad, assinalou que com o mutirão “Judiciário em Dia”, o número de reclamações contra o tribunal vem se reduzindo geometricamente.

    “Faremos tudo para que este tribunal volte a ter sua importância reconhecida”, afirmou o ministro Francisco Falcão. “Estamos aqui para ajudá-lo”, garantiu Roberto Haddad.

    O desembargador Vladimir Passos de Freitas sugeriu a realização de um seminário sobre gerenciamento de processos, em São Paulo.

    Outro ponto bastante discutido foi a necessidade de ampliar o quadro de servidores que trabalham no mutirão, que têm sido um apoio fundamental. Foi sugerida a convocação imediata de pelo menos mais 12 servidores, que poderão ser recrutados na 1ª Instância ou em outras Subseções da 3ª Região, mediante alguma forma de estímulo. Foi também apontada a possibilidade do pagamento de horas extras aos servidores que têm enfrentado uma verdadeira maratona, trabalhando, inclusive, nos finais de semana. No entanto, essas propostas demandam um exame mais aprofundado.

    Após o término da reunião com o ministro Francisco Falcão, os juízes do mutirão participaram de uma devolutiva de uma pesquisa de clima organizacional realizada entre eles e seus servidores. A finalidade da pesquisa é aperfeiçoar a experiência do mutirão, tida como bem sucedida e passível de exportação para outros tribunais.

    O mutirão “Judiciário em Dia” é uma iniciativa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF.

    Fonte: TRF-3
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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