Negado ao empresário Grendene devolução de material apreendido pela PF

    Em um de seus últimos atos como titular da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, o juiz Fausto Martin De Sanctis negou ao empresário Pedro Grendene Bartelle a devolução de documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) em uma ação de busca e apreensão em sua residência na capital paulista. A decisão do juiz, que tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região na sexta-feira, determina que se aguarde o término da investigação aberta contra ele para que o material seja devolvido.

    Pedro Grendene Bartelle é vice-presidente da Grendene, maior fabricante de calçados de plástico do país e dona de marcas como Melissa, Rider e Ipanema. Com sede no Rio Grande do Sul e fábricas no Ceará e na Bahia, a companhia, sociedade anônima cujo valor na bolsa é de R$ 2,8 bilhões, é controladora das empresas Vulcabras e Azaleia. A investigação aberta contra o empresário, que divide o comando da Grendene com seu irmão Alexandre, decorre da Operação Porto Europa, deflagrada pela PF em julho de 2009 para investigar importações subfaturadas e uso de câmbio ilegal pelas empresas do grupo Tânia Bulhões Home. A empresária, mulher de Pedro Grendene, foi alvo de um procedimento de busca e apreensão de documentos feito pela PF com autorização da Justiça em sete endereços, entre os quais sua residência.

    Durante a diligência, a PF recolheu, além de documentos de Tânia Bulhões, material de Pedro Grendene que fazia referência a contas bancárias mantidas no exterior e empresas abertas em paraísos fiscais. De posse dos documentos, a PF pediu a abertura de inquérito policial contra o empresário para apurar eventuais crimes financeiros, ainda que não houvesse indícios de sua relação com a investigação contra Tânia Bulhões. O inquérito foi aberto com base no fato de que os crimes contra o sistema financeiro apurados na Operação Porto Europa costumam ser praticados por meio de empresas off-shore e contas bancárias no exterior.

    De acordo com a advogada Daniella Meggiolaro, uma das criminalistas que atuam para a Grendene, a apreensão de documentos do empresário foi totalmente ilegal e é alvo de um habeas corpus que ainda tramita no TRF, sem decisão final. Segundo ela, os documentos do empresário, que não era alvo de investigações, estavam em um armário onde não havia nada referente a Tânia Bulhões, e portanto não poderiam ser apreendidos. Entramos com um habeas corpus pedindo o encerramento do inquérito e esclarecendo a licitude dos documentos, diz. O recurso já tem um voto favorável na segunda turma do TRF, composta por três desembargadores. A advogada afirma que vai recorrer da decisão do juiz De Sanctis que negou a devolução do material apreendido.

    Tânia Bulhões fez um acordo de delação premiada para se beneficiar de redução de pena em troca de colaboração com as investigações. No fim do ano passado a empresária foi condenada a quatro anos de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários. Ela também pagou uma indenização de R$ 1,7 milhão.

    Fonte: Valor Econômico
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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