Imprensa repercute Nota da Ajufe sobre indicação de Luiz Fux ao STF

    ajufe_imprensa_200Os portais “O Globo” e “Conjur" publicaram nesta quarta-feira (2) a nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elogiando a indicação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal.

    Confira as matérias:

    Ajufe diz que STF só tem a ganhar com indicação de Luiz Fux

    Plantão | Publicada em 02/02/2011 às 12h36m

    O Globo

    •    BRASÍLIA - Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elogiou nesta quarta-feira a escolha do nome do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). A associação defende a indicação de juizes de carreira e diz que "os cidadãos brasileiros só têm a ganhar com sua presença no STF".

    "É com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia de sua indicação, ele que é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF", diz a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

    CONJUR

    Personalidades enaltecem a carreira de Luiz Fux

    Quarta-feira, 02 de fevereiro de 2011

    Por: Mariana Ghirello e Rodrigo Haidar


    A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal rendeu elogios para a presidente da República, Dilma Rousseff, e para ele também. Personalidades do mundo jurídico enalteceram a carreira do ministro e afirmaram que ele possui os atributos necessários para preencher a vaga deixada por Eros Grau no ano passado. Fux vai ocupar a cadeira que ficou vazia desde junho do ano passado, quando Eros Grau apresentou o seu pedido de aposentadoria ao presidente Lula.

    Antes de sentar na cadeira que foi de Eros Grau, Fux terá de ser aprovado pelo Senado depois de passar por sabatina, cuja data ainda será marcada. Mas não deve ter problemas para superar essa etapa.

    Carioca como Fux, o ministro Marco Aurélio, do Supremo, disse que ele é um grande nome para o tribunal. "Basta que vejamos a trajetória percorrida por ele. Nos concursos que participou, sempre despontou em primeiro lugar. É um juiz de carreira que conhece o ofício, que se preocupa muito com a eficácia e a efetividade das leis. Portanto, tem uma boa contribuição a prestar ao Judiciário brasileiro e, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal", disse.

    "Bom jurista, bom juiz e bom caráter, Fux será a pessoa certa no lugar certo", afirmou o professor Luís Roberto Barroso, um dos mais respeitados constitucionalistas contemporâneos. De Cambridge (EUA), onde passa os primeiros meses de 2011 como pesquisador visitante, Barroso disse ter recebido a notícia da indicação de Fux com alegria. Os dois se conheceram na Uerj, por volta de 1980.

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, cumprimentou a presidente da República, Dilma Rousseff, pela escolha do nome do ministro Luiz Fux para o STF. O principal pedido da Ajufe era o de que o escolhido fosse um juiz de carreira. "É com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia de sua indicação. Ele é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos feitos pelo STF", diz trecho da nota publicada no site da entidade.

    Wedy apontou que a escolha trará benefícios para o Judiciário e para os cidadãos. "Presidente da Comissão do Senado Federal que atuou no projeto de Reforma do Código de Processo Civil, o ministro Luiz Fux, além de ser autor de várias obras importantes para o meio jurídico, também é detentor de uma carreira acadêmica coroada pela livre docência", lembrou ele.


    Luiz Flávio Borges D"Urso, presidente da OAB de São Paulo, afirmou que as experiências de Fux o tornam qualificado para atuar na corte. "Ao longo de sua carreira no Judiciário, o ministro Luiz Fux reuniu uma ampla experiência, atuando como advogado, promotor e magistrado. Essa vivência certamente é um atributo a mais que o credencia a realizar um trabalho de envergadura e relevância no Supremo Tribunal Federal", disse D"Urso.

    Ele ressaltou, ainda, que o ministro sempre manteve uma boa relação com a seccional, "pois por inúmeras vezes esteve na sede da Ordem para dividir com os advogados paulistas seu talento e experiência". D"Urso elogiou também a presidente Dilma Rousseff pela "brilhante escolha".

    Para o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial e sócio do Rechulski Advogados, a indicação de Fux pela presidente Dilma "foi de ímpar felicidade, pois ele é um magistrado na acepção da palavra, profundo conhecedor da lei, a qual aplica com extrema fidelidade e correção, em garantia da máxima segurança jurídica, sempre com a observância das garantias e princípios constitucionais". Para o advogado, "a longa espera pelo preenchimento dessa vaga no STF se mostrou compensadora."

    O especialista em Direito do Trabalho, José Fernando Moro, afirmou que a indicação de Fux para a vaga de Eros Grau é medida que, "além de atender aos anseios da comunidade jurídica - que aguardava há meses a indicação para o provimento do cargo da mais alta corte do país -, recai sobre figura de expressivo destaque no cenário judiciário brasileiro". O advogado, sócio do Moro e Scalamandré Advocacia, lembrou ainda a sólida formação humanística e jurídica de Luiz Fux e o fato de ele ter presidido a comissão de juristas que trabalhou na reforma do novo Código de Processo Civil.

    "Ele é defensor dos direitos humanos fundamentais e sua indicação decorre dos evidentes méritos que integram sua densa biografia. Dele, não se esperam posições ambíguas ou gestos de incertezas técnicas. A forte personalidade e inegável liderança pessoal serão marcas destacadas em sua investidura. O ministro Fux não é de se omitir quando o assunto exige posicionamento público, o que faz, não raro, com clareza e cautela. Ganham, tanto o Judiciário quanto o Brasil , quer pela qualidade do indicado, quer pela e expectativa positiva da notícia", ressaltou.

    O advogado Rodrigo Bornholdt, do escritório Bornholdt Advogados Associados, também enalteceu a indicação. "O ministro Luiz Fux certamente dará uma grande contribuição ao STF, tanto por seu profundo conhecimento de processo civil, como pela sensibilidade relativa à função político-constitucional de nossa Corte Suprema", reforçou.

    Juiz de carreira

    O carioca Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Fux chega ao STF depois de presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado. Deste posto, aproveitou para incorporar ao texto do projeto que hoje tramita no Congresso diversas práticas corriqueiras que o STJ adota com base em sua jurisprudência. Um exemplo: se há falhas processuais que impeçam a admissibilidade de um recurso cuja matéria tem relevância social, permite-se a flexibilização das regras para admitir o recurso e julgar o mérito da causa.
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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