Tribunais estudam modelo do TRF-4 sobre casos do SFH

    Trabalho específico de conciliação, voltado para a resolução de conflitos judiciais sobre casos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários, crédito educativo e comercial, bem como saques e retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na categoria TRF, a vencer, em 2010, o prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O trabalho, cuja instalação tem sido estudada por outros tribunais do País, está sendo realizado por meio do chamado Sistema de Conciliação da Região Sul (Sistcon), que desde 2003 realiza programas para a conciliação de processos relacionados a estes temas no TRF 4 - tanto em ações que tramitam na primeira como na segunda instância. Um dos destaques mais recentes do Sistcon foi o projeto intitulado Conciliar - CEF 2010, com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), que teve o intuito de promover a conciliação em mais de 3.600 processos referentes a créditos comerciais e SFH nos estados da Região Sul.

    MUTIRÕES

    A iniciativa obteve tamanho êxito que, em parceria com a Empresa Gestora de Ativos e a Caixa, o TRF-4 e as seções judiciárias da Região Sul estão desenvolvendo projeto de mutirões pré-processuais na área de SFH, com a proposta de resolver litígios sobre o tema, antes de virarem ações judiciais propriamente. Conforme informações do tribunal, o grande objetivo do projeto é "resolver os conflitos e fazer o maior número possível de acordos em um menor tempo e com menos gasto de recursos públicos".

    Desde 2003, o TRF-4 vem utilizando a conciliação como um dos principais instrumentos para solução de conflitos na sua área de abrangência, o que permitiu a criação de centrais de conciliação nos três estados, com o apoio de juízes voluntários.

    Em 2010, uma das novidades do trabalho foi o uso da prática da conciliação para casos envolvendo desapropriações de imóveis às margens de rodovias em construção ou ampliação (exemplo dos trechos gaúchos e catarinenses da BR 101 e da BR 392, entre Rio Grande e Pelotas/RS).

    Outro projeto que vem sendo desenvolvidos pelo Sistcon é o mutirão de ações que discutem o fornecimento de medicamentos, com participação de médicos e farmacêuticos durante as audiências.

    Fonte: Jornal do Commercio RJ
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