Ajufe acerta parcerias com a secretária nacional de Direitos Humanos

    Maria_do_Rosrio_e_WedyO presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esteve reunido nesta manhã (2) com a
    ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Nesse primeiro encontro foram acertadas parcerias entre as duas instituições em temas como o combate à exploração de menores nas estradas brasileiras; criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
    participação da magistratura federal nos debates sobre a instituição, ou não, de uma Comissão da Verdade, para apurar crimes cometidos na ditadura; e defesa da federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos.

    Também foi firmada parceria com a ministra Maria do Rosário para a aprovação da PEC 438, que combate o trabalho escravo, e que tramita no Congresso Nacional. “Ainda conseguimos o apoio da ministra para a nossa campanha de combate à prostituição de menores às margens das rodovias federais. Campanha esta que a
    Ajufe tem realizado junto com o CNJ e junto com a Polícia Rodoviária Federal”, disse Gabriel Wedy. Segundo ele, “este apoio da ministra, do Governo Federal, é fundamental para combater esses crimes que têm causado um grande dano à nossa sociedade, vitimando nossas crianças, nossos adolescentes, além de serem crimes
    que são praticados de forma casada com o tráfico de drogas e o tráfico de armas”.

    “Estamos atendendo, também, ao apelo da ministra para participarmos da criação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o que é muito importante para o nosso país, para a proteção do nosso povo, nossos cidadãos, e para uma melhor imagem do Brasil no exterior. Nos últimos anos, muitas violações aos direitos humanos têm acontecido e têm repercutido negativamente na comunidade internacional, por isso a Ajufe está engajada na criação desse Conselho”, salientou o presidente da Ajufe.

    A ministra Maria do Rosário defendeu a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos e pediu o apoio da Ajufe nesse sentido. “Os crimes cometidos contra os direitos humanos são, na maioria das vezes, julgados pela Justiça estadual, embora a Reforma do Judiciário tenha determinado sua federalização. E
    sabido que, até mesmo no pRograma do concurso para a magistratura, o tema direitos humanos consta entre as disciplinas estudadas pelos candidatos a juiz federal. Sem dúvida a Justiça Federal tem melhor estrutura fisica e informatização para os julgamentos dos processos que tratam destes crimes. Os juÍzes federais estão imunes a pressões da política local, e possuem melhores condições para julgar crimes desta envergadura”, disse Wedy, que defendeu a inclusão, em lei, da tipificação dos delitos, “para que fique bem claro que esses crimes de violação dos direitos humanos são de competência da magistratura federal em benefício da sociedade que clama pelo fim da impunidade". O presidente da Ajufe salientou ainda o histórico de lutas da ministra Maria do Rosário em defesa dos direitos humanos.

    Acompanharam o presidente Gabriel Wedy na audiência, o diretor de Relações Institucionais, José Francisco Spizzirri, e o secretário-geral, José Carlos Machado Júnior.

     

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