Ajufe acerta parcerias com a secretária nacional de Direitos Humanos

    Maria_do_Rosrio_e_WedyO presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esteve reunido nesta manhã (2) com a
    ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Nesse primeiro encontro foram acertadas parcerias entre as duas instituições em temas como o combate à exploração de menores nas estradas brasileiras; criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
    participação da magistratura federal nos debates sobre a instituição, ou não, de uma Comissão da Verdade, para apurar crimes cometidos na ditadura; e defesa da federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos.

    Também foi firmada parceria com a ministra Maria do Rosário para a aprovação da PEC 438, que combate o trabalho escravo, e que tramita no Congresso Nacional. “Ainda conseguimos o apoio da ministra para a nossa campanha de combate à prostituição de menores às margens das rodovias federais. Campanha esta que a
    Ajufe tem realizado junto com o CNJ e junto com a Polícia Rodoviária Federal”, disse Gabriel Wedy. Segundo ele, “este apoio da ministra, do Governo Federal, é fundamental para combater esses crimes que têm causado um grande dano à nossa sociedade, vitimando nossas crianças, nossos adolescentes, além de serem crimes
    que são praticados de forma casada com o tráfico de drogas e o tráfico de armas”.

    “Estamos atendendo, também, ao apelo da ministra para participarmos da criação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o que é muito importante para o nosso país, para a proteção do nosso povo, nossos cidadãos, e para uma melhor imagem do Brasil no exterior. Nos últimos anos, muitas violações aos direitos humanos têm acontecido e têm repercutido negativamente na comunidade internacional, por isso a Ajufe está engajada na criação desse Conselho”, salientou o presidente da Ajufe.

    A ministra Maria do Rosário defendeu a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos e pediu o apoio da Ajufe nesse sentido. “Os crimes cometidos contra os direitos humanos são, na maioria das vezes, julgados pela Justiça estadual, embora a Reforma do Judiciário tenha determinado sua federalização. E
    sabido que, até mesmo no pRograma do concurso para a magistratura, o tema direitos humanos consta entre as disciplinas estudadas pelos candidatos a juiz federal. Sem dúvida a Justiça Federal tem melhor estrutura fisica e informatização para os julgamentos dos processos que tratam destes crimes. Os juÍzes federais estão imunes a pressões da política local, e possuem melhores condições para julgar crimes desta envergadura”, disse Wedy, que defendeu a inclusão, em lei, da tipificação dos delitos, “para que fique bem claro que esses crimes de violação dos direitos humanos são de competência da magistratura federal em benefício da sociedade que clama pelo fim da impunidade". O presidente da Ajufe salientou ainda o histórico de lutas da ministra Maria do Rosário em defesa dos direitos humanos.

    Acompanharam o presidente Gabriel Wedy na audiência, o diretor de Relações Institucionais, José Francisco Spizzirri, e o secretário-geral, José Carlos Machado Júnior.

     

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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