Jornais repercutem reações à indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal

    ministro-stj-luiz-fux-propostas-mudanca1Os jornais do Commercio, O Globo e DCI trazem nas edições de hoje (3) a reação positiva do mundo jurídico à nomeação de Luiz Fux para o STF, entre as quais a da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que divulgou nota sobre a indicação na qual ressalta que a escolha da presidenta Dilma Rousseff vem "corroborar os esforços e a preocupação desta Associação em defender a importância da presença de juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal".

    Leia abaixo as reportagens:

    O GLOBO:

    Área jurídica elogia indicação de Fux para STF


    LUIZ FUX: indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF precisará passar por Sabatina no Senado

    Nomeação de juiz de carreira agrada a magistrados; presidente do Supremo espera fim do impasse sobre Ficha Limpa


    A cúpula do Judiciário e entidades de juízes e de advogados elogiaram ontem a escolha do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que vai pedir pressa na sabatina do Senado a que Fux deve ser submetido, antes de tomar posse. A preocupação de Peluso é com o julgamento rápido dos recursos referentes à Lei da Ficha Limpa - um tema em suspenso pela cadeira vaga na Corte desde agosto do ano passado, quando Eros Grau se aposentou.

    - Achei o Fux uma excelente indicação. Ele é um juiz de carreira, experimentado. Inclusive, eu vou pedir ao presidente do Senado que apresse a sabatina e a eventual aprovação. Quero que a nomeação seja o mais rápido (possível) para que esses casos (da Lei da Ficha Limpa) entrem em julgamento - disse Peluso.

    Lewandowski: "Carreira acadêmica brilhante"

    Fux não quis dar entrevista, mas sua assessoria de imprensa disse que ele estava "extremamente feliz" com a notícia. O ministro Ricardo Lewandowski, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também comemorou a indicação do novo colega:

    - Conheço o ministro Fux há muito tempo, da sua atuação no STJ, de congressos e de eventos acadêmicos. É um magistrado extremamente preparado, inclusive com uma carreira acadêmica brilhante. Ele trará certamente uma grande contribuição para o STF.

    Lewandowski também comemorou a possibilidade de julgamento dos recursos sobre a Lei da Ficha Limpa. No ano passado, com dez integrantes, a votação no Supremo empatou. Optou-se por manter a validade da lei para as últimas eleições.

    - Tenho certeza de que esse será um dos primeiros temas a serem enfrentados. Os vários aspectos da Lei da Ficha Limpa agora serão examinados sem o risco de um novo impasse - afirmou Lewandowski.

    Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse estar satisfeita com a indicação de Fux, pois sempre defendeu a escolha de um juiz de carreira para a Corte. "A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira. É também demonstração de uma sensibilidade extraordinária da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreiras no Supremo", afirmou o presidente da entidade, Nelson Calandra.

    Na mesma nota, o secretário-geral da AMB, Nelson Missias, também elogiou a escolha de Fux. "O ministro Luiz Fux tem larga experiência, conhecimentos jurídicos muito sólidos e será um nome que agregará extraordinário valor ao Supremo Tribunal Federal", observou. "O gesto da presidente Dilma de indicá-lo demonstra que ela valoriza a carreira de juiz", acrescentou.

    OAB também elogia escolha feita por Dilma

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota em comemoração ao novo ministro do Supremo. "Ele é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF", diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Gabriel Wedy.

    Também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a escolha da presidente Dilma Rousseff. "O ministro Luiz Fux tem uma história de grande dedicação ao Judiciário. Tem uma visão global da Justiça, compreendendo-a não como um fenômeno isolado, mas que deve ter a participação obrigatória de magistrados, membros do Ministério Público e dos advogados", disse em nota.

    A indicação de Fux para o STF foi oficializada ontem com a publicação no Diário Oficial da mensagem ao Congresso. No ano passado, o ministro do STJ Asfor Rocha era um dos principais cotados para a vaga no Supremo. Mas ele desistiu de postular o cargo. O advogado-geral da União Luís Adams passou a ser lembrado, mas foi mantido por Dilma na AGU.

    Fux e Peluso serão os únicos integrantes do STF que foram juízes concursados. Para Lewandowski, é importante que os membros do tribunal tenham origens diferentes:

    - Acho muito importante que haja magistrados de carreira no STF, mas, mais importante que isso, é o pluralismo, que existam representantes de diversas carreiras jurídicas. O belo do STF é esse choque de opiniões, são essas experiências diversificadas, que representam o ponto de vista jurídico nacional - analisou.

    JORNAL DO COMMERCIO: 

    Indicação bem recebida

    SUPREMO - Diário Oficial traz mensagem de Dilma indicando Luiz Fux para a vaga de ministro do STF. Presidente da Corte elogia escolha e diz que pedirá a José Sarney, presidente do Senado, para apressas sua sabatina na Casa

    A presidente da República, Dilma Rousseff, formalizou ontem a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta desde agosto, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, declarou que considera "excelente" a indicação de Fux para ocupar o cargo de ministro da Suprema Corte. Ele anunciou que vai pedir ao presidente do Senado, José Sarney, para apressar sua sabatina e eventual aprovação. Sobre Fux, Peluso disse que "é um juiz de carreira, um juiz experimentado".

    O Diário Oficial de ontem traz mensagem da Presidência da República ao Senado pedindo a apreciação do nome de Fux, ministro do STJ desde 2001, para a vaga aberta oficialmente há seis meses. O ministro Luiz Fux, 57 anos, se disse muito feliz e satisfeito com a indicação, de acordo com a assessoria de imprensa do STJ. Aos que o felicitam ou pedem entrevista, o ministro é categórico: ainda há um caminho determinado pela Constituição Federal a ser percorrido razão por que, até por respeito ao Senado e ao STJ, vai aguardar a sabatina e a aprovação de seu nome, respectivamente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário daquela Casa Legislativa, para se manifestar.

    Fux é o quarto ministro do STJ décimo, contando os do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) a integrar o Supremo. Ele vai trilhar o caminho de Carlos Velloso, primeiro ministro do STJ a assumir o cargo de ministro do STF, Ilmar Galvão e Carlos Alberto Menezes Direito. Magistrados que antes seguiram os passos de Francisco de Paula Rocha Lagôa primeiro integrante do extinto TFR, que deu origem ao STJ, a ascender a ministro do STF seguido de Antonio Neder, Décio Miranda, Néri da Silveira, Aldir Guimarães Passarinho e Carlos Madeira.

    O ministro é doutor em Direito Processual Civil. No STJ, já presidiu a Primeira Seção e a Primeira Turma, ambas especializadas em Direito Público, e foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atualmente, compõe a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma, além de ser membro do Conselho de Administração, da Comissão de Jurisprudência e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

    Carioca, atua como magistrado desde 1983, após aprovação em primeiro lugar no concurso público para juiz de Direito do Rio de Janeiro. Na magistratura estadual, foi juiz eleitoral, juiz do extinto Tribunal de Alçada e corregedor dos juizados especiais cíveis. Antes, fora promotor de Justiça, também com aprovação em primeiro lugar no concurso de 1979. É autor de mais de 20 livros e professor de Processo Civil, área em que conquistou um prêmio Jabuti de literatura na categoria Direito, em 2007.

    Em 2009, o gabinete do ministro fechou o ano com apenas dois processos da Meta 2 pendentes. No ano passado, recebeu 5.961 processos e julgou 10.985 casos.

    Adepto das soluções coletivas, Fux submeteu mais de 130 recursos ao regime de julgamento de causas repetitivas. O ministro considera "uma violação ao princípio da segurança jurídica e ao princípio da isonomia prometidos pela Constituição" a possibilidade de juízes proferirem sentenças contrárias ao entendimento de tribunais superiores.

    O ministro também foi um dos pioneiros na adoção do processo eletrônico. Em 2006, foi criado, a seu pedido, o módulo Paperless do Sistema de Gabinetes, que permitia a tramitação interna de documentos sem necessidade de impressão. Na época, Fux afirmava que a tecnologia, bem aplicada, é um forte instrumento a favor do Judiciário no que diz respeito à celeridade na prestação jurisdicional.

    A escolha de Luiz Fux para o cargo de ministro da mais alta Corte do País foi comemorada pela classe jurídica. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, que trabalhou com Fux no tribunal antes de ele ser nomeado ministro do STJ e é amigo pessoal do ministro, diz que "ele é um excepcional magistrado". "É muito capacitado e talentoso, vide a ascensão que teve. Ele tem todos os predicados de uma pessoa ta-lhada para ocupar essa vaga no STF. Tenho certeza que ele vai pontificar, como fez aqui e no STJ", afirmou.

    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou que Fux tem uma visão global da Justiça, que deve contar com a participação de magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

    O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, que pedia a indicação de um juiz de carreira na Corte Suprema, também parabenizou a presidente por ter optado pelo ministro do STJ. "A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira", destacou.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota, assinada pelo presidente da entidade, Gabriel Wedy, elogiando a escolha.

    JIU-JITSU. Fux é conhecido por suas atividades "extrajudiciais"

    Avô de um menino, nas raras horas vagas pratica jiujitsu, esporte em que alcançou a faixa preta, toca guitarra e pratica exercícios. Ele diz que a filosofia do jiu-jitsu lhe deu um perfil de pessoa aguerrida, que luta pelos seus objetivos e ideais. "O jiu-jitsu tem uma filosofia de coragem que é muito importante para a vida em geral", afirma.

    Na juventude, costumava surfar nas praias da Zona Sul carioca e tocar música com os amigos. Ainda hoje, Fux costuma dedilhar sua guitarra Fender e cantar em festas de amigos. Sua rotina se divide entre o trabalho, o estudo e os exercícios.

    Em Brasília, acorda diariamente às 5h e trabalha até às 9h. A partir daí, faz uma hora de corrida e, em seguida, realiza uma série de exercícios nos aparelhos de musculação que ficam na varanda de sua casa. O resto do dia é dedicado ao trabalho no tribunal, que toma a maior parte do seu tempo. "O volume de trabalho no STJ é impressionante", afirma. Fux costuma dormir cedo.

    CORREIO BRAZILIENSE:

    Fux é indicado para o STF

    O ministro Luiz Fux tem 57 anos e é adepto da prática diária de exercícios físicos: considerado uma das maiores autoridades em processo civil no país

    Segundo juiz de carreira a chegar ao Supremo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça ocupará a 11a cadeira em substituição a Eros Grau, que se aposentou

    O carioca Luiz Fux foi indicado ontem pela presidente Dilma Rousseff para ser o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele irá ocupar a cadeira deixada em agosto do ano passado por Eros Grau, que se aposentou. Magistrado de carreira e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2001, Fux é visto no meio jurídico como um juiz estudioso e capacitado. Sua participação na Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado, da qual foi presidente, o credenciou a chegar ao mais importante tribunal brasileiro.

    Antes de ser nomeado, Luiz Fux passará ainda por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá de aprovar sua indicação. O nome dele também será submetido ao plenário da Casa, onde é necessário que a maioria dos senadores aprovem a nomeação, para que então Fux seja empossado na Suprema Corte. O Senado ainda não marcou a data para a sabatina. A CCJ se reúne sempre às quartas-feiras, mas é possível que não haja sessão na semana que vem, já que os membros e presidentes das comissões ainda não foram definidos.

    "Estou muito feliz, muito satisfeito e muito honrado em ser a primeira indicação da presidente Dilma para o STF", afirmou Fux, em declaração divulgada por seu gabinete. O nome dele foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, com um erro de grafia. Em vez de Fux, a publicação destacava seu sobrenome como Pux.

    Luiz Fux é judeu e filho de um romeno naturalizado brasileiro. Casado e pai de dois filhos, ele iniciou a carreira em 1976, como advogado da Shell Brasil, no mesmo ano em que se graduou em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Desde 1995, Fux é professor titular de processo civil da universidade. Em 1979, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Rio.

    Quatro anos depois, o ministro também passou na primeira colocação na seleção para juiz do Tribunal de Justiça do Rio. Ascendeu à função de desembargador em 1997, tendo exercido o cargo por quatro anos, até ser nomeado para o STJ, há exatos dez anos, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Defensor dos direitos humanos, Fux é um dos maiores especialistas em processo civil do Brasil. Levou ao novo Código de Processo Civil inovações que, segundo ele, tornarão a Justiça mais célere.

    Para ser apto ao cargo de ministro do STF, a Constituição exige que o postulante tenha entre 35 e 65 anos de idade, reputação ilibada e notório saber jurídico. A escolha é exclusiva do chefe do Poder Executivo. Com 57 anos de idade, Fux deverá ser ministro do Supremo por mais de 12 anos, até completar 70, quando os magistrados são aposentados compulsoriamente. Ele chegará à Presidência da Corte, pelo critério da antiguidade, antes de atingir a idade limite para a aposentadoria.

    Ocupante da 11ª cadeira do STF, Fux será o segundo juiz de carreira da atual composição do Supremo. Até então, o único é o presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, que ingressou na carreira da magistratura por meio de concurso público para o Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro indicado por Dilma pratica exercícios diariamente em casa e é faixa preta em jiu-jítsu.

    A indicação de Fux agradou aos ministros do STF e até ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que chegou a ser cotado para a vaga. "É uma pessoa que traz uma visão positiva e atual do nosso sistema jurídico", disse Adams. Para a ministra Cármen Lúcia, Fux "contribuirá muito para o Supremo". Último a tomar posse no STF, Dias Toffoli classificou o futuro colega como "um magistrado extremamente capacitado".

    Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) elogiaram a escolha de Dilma. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou que Fux tem "uma história de grande dedicação ao Judiciário e uma visão global da Justiça".

    DCI - COMÉRCIO, INDÚSTRIA & SERVIÇOS

    Confirmada indicação de Luiz Fux para vaga de ministro no STF

    Brasília - O Diário Oficial de ontem trouxe a confirmação do nome do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta há mais de seis meses, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que deve ocorrer na próxima semana. Fux será o segundo juiz de carreira na atual composição da Corte, seguindo o presidente, ministro Cezar Peluso.

    Fux integra o STJ há 10 anos e é especialista em processo civil. No ano passado, ganhou destaque por presidir uma comissão de juristas encarregadas de formular o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil. Na sabatina na CCJ e no plenário do Senado, Fux deve demonstrar que preenche os requisitos para ser ministro do Supremo: ter notório saber jurídico e reputação ilibada. A aprovação é quase certa e a nomeação deve ser feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, responsável por indicá-lo ao cargo.

    Natural do Rio de Janeiro, Fux atua como magistrado desde 1983. Na magistratura estadual do Rio, foi juiz eleitoral, juiz do extinto Tribunal de Alçada e corregedor dos juizados especiais cíveis. Antes, atuou como promotor de Justiça. Segundo o STJ, no ano passado, recebeu 5.961 processos e julgou 10.985 casos.Ontem diversos operadores do direito, inclusive ministros do próprio Supremo, elogiaram a escolha de Dilma. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a expectativa é que Fux julgue todas as questões "como sempre o fez, com independência, autonomia e zelando pela Constituição Federal".

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a escolha premiou os esforços e a preocupação da entidade em defender a importância da presença de juízes de carreira no Supremo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez coro e classificou a escolha como uma "belíssima vitória para a magistratura".

    A primeira indicação de Dilma será seguida por outras duas: em 2012 Cezar Peluso e o ministro Carlos Ayres Britto, presidente e vice, completam 70 anos e se aposentam.
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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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