Jornal destaca pioneirismo da Ajufe nas discussões do novo Pacto Republicano

    o_globoMatéria publicada hoje (7) no jornal O Globo relata o início das articulações sobre o III Pacto Republicano e destaca que a Ajufe saiu na frente ao propor seu conteúdo. "A OAB ainda não elaborou uma lista de prioridades. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também não. A Ajufe está adiantada nas discussões", revela a reportagem.

    A repórter ouviu o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy: "O pacto pode avançar na reforma dos códigos, para que nós possamos criar prazos mais curtos, mais exíguos e menos recursos, para que a população tenha uma Justiça mais rápida. Hoje, por mais que o magistrado trabalhe, ele não consegue prestar uma jurisdição célere à população, porque a lei não permite". O jornal carioca "Extra" também reproduziu a matéria.

    Leia a íntegra da matéria de O Globo:

    Pacto debaterá modernização da Justiça

    Chamada de capa: Executivo, Legislativo e Judiciário vão iniciar a discussão do Pacto Republicano, acordo entre os poderes para modernizar a Justiça. Entre as prioridades, a conclusão das reformas dos códigos de Processo Civil e Processo Penal.

    CÉZAR PELUSO, do STF: "É uma questão de os poderes acordarem o que é bom"

    RICARDO LEWANDOWSKI, do TSE: "É preciso racionalizar o processo jurídico eleitoral"

    Lista de prioridades inclui redução dos recursos que protelam os julgamentos e reforma dos códigos processuais

    Carolina Brígido

    BRASÍLIA. O Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir na semana passada a terceira edição do Pacto Republicano, um acordo entre os três poderes pela aprovação rápida de projetos para modernizar a Justiça brasileira. A lista das propostas ainda não está definida, pois depende de reuniões formais. Mas os juízes já têm mapeadas suas prioridades. Na última quinta-feira, o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, entregou ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, um relatório com demandas da categoria.

    Entre as prioridades está a conclusão da reforma do Código do Processo Civil e do Código do Processo Penal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também levanta a mesma bandeira. Peluso apoia:

    - São assuntos relevantes que podem fazer parte do pacto. É uma questão de os poderes acordarem o que é bom. Ainda vamos sentar para conversar com os outros poderes.

    Até o julgamento final, a pena já seria aplicada

    O presidente do STF considera prioridade diminuir o número de recursos a uma sentença judicial. Com a medida, o tempo de tramitação de um processo ficaria menor, bem como o risco de impunidade dos acusados. O ministro vai trabalhar por uma Proposta de Emenda Constitucional que declare concluído todos os processos julgados por Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais. Só seria possível recorrer ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão, mas enquanto esses tribunais não julgassem o caso, a pena seria aplicada.

    Atualmente, recursos apresentados ao STF e ao STJ têm efeito suspensivo, ou seja, a sentença da segunda instância não pode começar a ser cumprida até que o tema seja julgado em última instância. Essa regra alimenta a impunidade, pois um crime pode prescrever antes mesmo de ser julgado em definitivo.

    Será formado um grupo de trabalho para cuidar do pacto

    A proposta de Peluso valoriza as decisões dos tribunais de segunda instância, que normalmente são questionadas em uma corte superior. Com a mudança, a questão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, que aguarda há meses uma decisão do STF, já estaria resolvida. Peluso já apresentou a ideia ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pretende encampá-la no Pacto Republicano. Entretanto, já se prepara para enfrentar discordâncias. Os advogados, por exemplo, lucrariam menos com a tramitação mais rápida de um processo.

    Peluso disse a amigos que as discussões ainda estão no início, e que será formado um grupo de trabalho específico para cuidar do Pacto Republicano. A OAB ainda não elaborou uma lista de prioridades. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também não. A Ajufe está adiantada nas discussões.

    - O pacto pode avançar na reforma dos códigos, para que nós possamos criar prazos mais curtos, mais exíguos e menos recursos, para que a população tenha uma Justiça mais rápida. Hoje, por mais que o magistrado trabalhe, ele não consegue prestar uma jurisdição célere à população, porque a lei não permite - afirmou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

    Ele também defende a informatização dos processos, para que a prestação de serviço seja mais rápida e o acesso à Justiça mais amplo. O presidente da Ajufe propõe, ainda, a criação de quatro novos TRFs e a ampliação dos existentes. E a contratação de juízes para cuidar de processos da população carente, como casos da Previdência. Wedy apóia a ideia de Peluso de diminuir o número de recursos.

    O ministro Ricardo Lewandowski, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer garantir a inclusão de temas relativos à Justiça Eleitoral.

    - Já existe uma comissão no Senado tratando da reforma da legislação eleitoral. Ela se faz necessária, porque o Código Eleitoral tem mais de 50 anos de vida. O mundo mudou, o Brasil também mudou bastante. É preciso fazer a atualização do código - disse Lewandowski.

    Ele está preocupado com o número de recursos permitidos pela legislação também na Justiça Eleitoral. Para ele, isso propicia a "judicialização da política", ou seja, depois das eleições, muitos candidatos e partidos tentam reverter o resultado das urnas nos tribunais.

    - Outro ponto muito importante é a multiplicidade de recursos, que muitas vezes se superpõem, e que levam a uma judicialização da política. É preciso realmente corrigir esse aspecto, racionalizar o processo jurídico eleitoral, para evitar essa superposição de recursos - analisou.

    Peluso apresentou proposta à presidente Dilma

    A ideia do pacto foi levantada por Peluso na terça-feira, em discurso proferido no STF, na presença de Dilma. Na ocasião, ele apresentou à presidente a ideia de diminuir o número de recursos judiciais.

    No dia seguinte, Peluso fez discurso com mesmo teor no Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos do Legislativo. Arrancou aplausos dos parlamentares.

    O primeiro Pacto Republicano foi firmado em 2005. Resultou na aprovação de dois mecanismos que garantem agilidade ao Judiciário: a repercussão geral e a súmula vinculante. A segunda edição foi assinada em 2009. O principal resultado foi a Lei 12.322 que alterou parte do Código de Processo Civil para tornar os ritos processuais mais rápidos. Ainda há projetos que não foram votados na Câmara dos Deputados, como o que prevê a remição da pena criminal por tempo de estudo e o que altera a lei de combate à lavagem de dinheiro.
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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