Plano para assassinar juízes federais no MS repercute na mídia

    assalto2Diversos jornais do País repercutiram, no último sábado (5), o plano descoberto pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul arquitetado por traficantes de drogas para matar juízes federais que atuam no Estado. O problema será discutido hoje (7) em audiências do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, com o diretor-geral da PF e com o ministro da Justiça.

    Confira as reportagens:

    O GLOBO

    Preso em MS planejou morte de magistrados

    Acusado de tráfico usava celulares dentro do presídio

    SÃO PAULO. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) pediu à Justiça a transferência do bombeiro Ales Marques, detido no Presídio Militar de Campo Grande, para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, preferencialmente fora do estado. O pedido foi ajuizado anteontem, depois que investigações revelaram que Ales, mesmo preso, arquitetava a morte de desafetos e de juízes federais que atuam nos processos nos quais é acusado de liderar quadrilha de tráfico internacional de drogas.

    A Polícia Federal obteve vídeos de ações ilegais do bombeiro e dados que reforçaram as suspeitas da existência de planos para o assassinato dos magistrados e de um esquema de corrupção envolvendo a chefia da escolta de detentos do Presídio Militar de Campo Grande.

    O Ministério Público questionou as condições da custódia do acusado no presídio militar, onde está desde julho de 2010. De lá, continuou usando celulares. O Ministério Público considerou estarrecedora a notícia da saída de Ales Marques do presídio em 14 de janeiro deste ano, em um carro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Ele estava sem algemas, e os policiais, sem mandado. E foram fazer buscas para uma suposta diligência em uma chácara de Campo

    O ESTADO DE S. PAULO

    MPF descobre esquema para assassinar juízes federais no MS

    O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul descobriu um esquema de encomenda de assassinatos de juízes federais que partia de um detento no Presídio Militar de Campo Grande. O bombeiro Ales Marques foi preso em julho, acusado de liderar uma quadrilha internacional de tráfico de drogas. Na quinta-feira, o MPF pediu que ele seja transferido para um presídio federal de segurança máxima, "preferencialmente fora do Estado".

    Segundo o órgão, Marques continua usando celulares livremente no presídio. Ele teria arquitetado a morte de desafetos e magistrados que lidam com seu processo. O MPF também solicitou à Polícia Federal que aumente a segurança dos juízes.

    Mas o uso do celular não é a única irregularidade apontada pelo MPF. O órgão aponta como "estarrecedor" o fato de ele ter saído do presídio no último dia 14. Marques teria sido levado em diligência, sem algemas, a uma chácara na capital do Mato Grosso do Sul, sem mandado judicial.

    O bombeiro foi preso em flagrante, assim como sua ex-mulher e os filhos, na Operação Maré Alta, da Polícia Federal. Ao todo, o MPF denunciou 18 pessoas da quadrilha, que trazia cocaína do Paraguai e a levava para São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Na época, foram apreendidos quase 80 quilos da droga com os criminosos. Marques também é acusado de tráfico de armas.

    CORREIO BRAZILIENSE

    Juízes na mira de traficantes

    Uma investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público abortou um plano de traficantes para matar vários juízes federais e outras autoridades do Judiciário e do MP. As ordens para as execuções seriam dadas de dentro do Presídio Militar de Campo Grande, onde está preso o cabo do Corpo de Bombeiros Ales Marques, acusado de tráfico internacional de armas e drogas. Procuradores da República e a PF estão mantendo o caso em sigilo e não revelam quem estaria entre os prováveis alvos. No estado, pelo menos dois magistrados usam escolta de agentes federais por causa de constantes ameaças de morte.

    Os investigadores não informaram como o plano foi descoberto, já que o caso ainda está sendo apurado, mas a Polícia Federal coletou informações em várias ações de Marques. Uma delas foi sua saída do Presídio Militar de Campo Grande para fazer uma busca em uma cháraca próxima à cidade. Ele estava acompanhado por outros militares que faziam a escolta, mas sem qualquer identificação. O Ministério Público em Mato Grosso do Sul pediu à Justiça a transferência do acusado para um presídio federal em outra região do país. Além disso, a PF abriu inquérito não apenas para apurar o suposto plano de morte contra as autoridades, mas também para verificar a existência de um esquema de suborno.

    Em outubro de 2009, o Correio publicou uma série de reportagens mostrando que vários juízes em todo o país estavam sob ameaça de morte. Um deles é Odilon de Oliveira, que mora em Mato Grosso do Sul, e que anda escoltado por policiais desde que foi ameaçado por traficantes que atuam na fronteira com o Paraguai.

    Rei da droga

    Ales Marques traficava a partir de Pedro Juan Caballero, levando droga para São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, além de estados do Nordeste. Ele foi preso em Campo Grande em junho de 2010, durante a Operação Maré Alta, que desbaratou o esquema do tráfico na região, quando também foram detidos seus filhos e a ex-mulher.

    VEJA.COM

    Bombeiro preso planejava morte de juízes em MS

    São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul descobriu um esquema de encomenda de assassinatos de juízes federais que partia de um detento no Presídio Militar de Campo Grande. O bombeiro Ales Marques foi preso em julho, acusado de liderar uma quadrilha internacional de tráfico de drogas. Na quinta-feira, o MPF pediu que ele seja transferido para um presídio federal de segurança máxima, "preferencialmente fora do Estado".

    Segundo o órgão, Marques continua usando celulares livremente no presídio. Ele teria arquitetado a morte de desafetos e magistrados que lidam com seu processo. O MPF também solicitou à Polícia Federal que aumente a segurança dos juízes.

    Mas o uso do celular não é a única irregularidade apontada pelo MPF. O órgão aponta como "estarrecedor" o fato de Marques ter saído do presídio no último dia 14. Ele teria sido levado em diligência, sem algemas, a uma chácara em Campo Grande, sem mandado judicial.

    O bombeiro foi preso em flagrante, assim como sua ex-mulher e os filhos, na Operação Maré Alta, da Polícia Federal. Ao todo, o MPF denunciou 18 pessoas da quadrilha, que trazia cocaína do Paraguai e a levava para São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Marques também é acusado de tráfico de armas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    CONSULTOR JURÍDICO (CONJUR)

    Detento é suspeito de planejar morte de juízes

    O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pediu à Justiça nesta quinta-feira (3/1) a transferência do bombeiro Ales Marques, detido no Presídio Militar de Campo Grande, para uma unidade de segurança máxima. Ele é suspeito de arquitetar a morte de juízes federais que atuam nos processos em que ele responde.

    Segundo investigações do MPF, o bombeiro, acusado de liderar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, estaria planejando a morte de seus desafetos, entre eles, os juízes. Além da transferência de Marques, de preferência para uma prisão fora do estado, o órgão também solicitou à Polícia Federal providências para resguardar a integridade dos juízes ameaçados.

    O MPF também pediu que a Justiça autorize o compartilhamento de provas com outros órgãos, como o MP de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria da Polícia Militar e a Justiça Militar do estado. O órgão solicitou ainda a instauração de inquérito na PF para apuração dos crimes de ameaça e coação contra juízes federais, por parte do preso.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se disse estarrecida com os fatos apurados pelo Ministério Público, repudiou a ameaça contra a vida de juízes e informou que tentará antecipar uma audiência já marcada com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para tratar justamente da segurança de juízes, principalmente dos que atuam na esfera penal.

    "A Ajufe reclama uma ação contundente e imediata das autoridades para que seja resguardada a integridade destes magistrados ameaçados, que combatem, diariamente, mediante suas decisões, o crime organizado e o tráfico internacional de entorpecentes. O juiz deve ter tranquilidade para exercer suas funções, sem temer reações às suas decisões quando contraria interesses de poderosos ou facções criminosas. Ele precisa de respaldo do Estado e tem de ser considerado como membro de Poder. É necessário resgatar esse conceito em benefício da sociedade. No dia em que o juiz tiver medo, o Estado democrático de Direito correrá riscos", exigiu Gabriel Wedy.

    Custódia questionável


    As informações do Ministério Público Federal dão conta de que o bombeiro continua a usar o celular livremente dentro do Presídio Militar de Campo Grande, onde está preso desde julho de 2010. Segundo a investigação do MPF, ele saiu do presídio no dia 14 de janeiro deste ano, em uma viatura da PM de Mato Grosso do Sul, com um capitão e mais dois policiais militares, para uma diligência em uma chácara de Campo Grande.

    Sem algemas ou qualquer identificação de sua condição, Ales Marques e os policiais entraram no imóvel, contra a vontade do proprietário e sem mandado judicial, e fizeram buscas, sem especificar o que procuravam, conforme afirma do MPF.

    O fato foi confirmado pela Polícia Federal, que obteve vídeos da ação e colheu dados que reforçaram as suspeitas da existência de planos de Ales Marques de assassinar os juízes e de um esquema de corrupção envolvendo a chefia da escolta de detentos do Presídio Militar de Campo Grande.

    O caso


    Ales Marques foi preso em flagrante em julho de 2010 e teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2010, durante a operação Maré Alta. O MPF denunciou 18 pessoas da quadrilha, inclusive a ex-mulher e os filhos do bombeiro, que também estão presos. Foram apreendidos, com a associação criminosa, quase 80 quilos de cocaína.

    Segundo a denúncia, a quadrilha atuava no abastecimento, em larga escala, de mercados consumidores de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. A cocaína, vinda do Paraguai, entrava no país pela fronteira seca entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã. Nesta cidade, a droga era acondicionada em veículos e seguia para o destino.

    Marques responde a duas ações penais, por tráfico e associação para o tráfico transnacional e interestadual de drogas, bem como tráfico internacional de arma de fogo. Os processos correm na Justiça Federal de Ponta Porã. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de Mato Grosso do Sul.

    PORTAL MIDIAMAX (MS)

    Entidade quer pressa na transferência de militar que teria plano para matar juízes em Mato Grosso do Sul

    O suposto plano que previa o assassinato de juízes federais em Mato Grosso do Sul, conduzido por um soldado do Corpo de Bombeiros, detido ano passado por tráfico de drogas, pôs em alerta a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

    O presidente da entidade, Gariel Wedy, segundo sua assessoria de imprensa, pediu a antecipação das audiências marcadas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para que sejam tomadas medidas urgentes com relação ao plano de morte dos magistrados federais, descoberto na quarta-feira passada.

    O MPF (Ministério Público Federal) em MS, assim que soube da suposta trama, solicitou a transferência do militar para um presídio federal “preferencialmente” fora daqui do Estado.

    O ameaçador em questão seria o soldado do Corpo de Bombeiros de Ponta Porã, Ales Marques, 50 anos, 22 dos quais na corporação, que está detido no Presídio Militar de Campo Grande desde julho do ano passado.

    O militar seria líder de uma quadrilha de traficantes internacionais de droga e teria prometido matar os juízes que determinaram sua prisão.

    Entre os possíveis alvos do bombeiro está uma juíza de Ponta Porã.

    “A Ajufe reclama uma ação contundente e imediata das autoridades para que seja resguardada a integridade destes magistrados ameaçados, que combatem, diariamente, mediante suas decisões, o crime organizado e o tráfico internacional de entorpecentes. Como digo sempre, o juiz deve ter tranquilidade para exercer suas funções, sem temer reações às suas decisões quando contraria interesses de poderosos ou facções criminosas. Ele precisa de respaldo do Estado, tem de ser considerado como membro de Poder. É necessário resgatar esse conceito em benefício da sociedade. No dia em que o juiz tiver medo, o Estado democrático de Direito correrá riscos”, disse Gabriel Wedy.

    O preso

    De acordo com o MPF/MS, o militar, que foi preso em sua casa, em Ponta Porã, com droga e dinheiro, estaria recebendo um tratamento privilegiado no presídio. Lá, segundo o órgão, o encarcerado estaria usando telefones celulares “livremente”.

    Outro fato “estarrecedor”, segundo informado pela assessoria de imprensa do MPF/MS, tem a ver com a notícia revelando que o bombeiro teria deixado o presídio no dia 14 de janeiro deste ano, em uma viatura da Polícia Militar, junto com um capitão e mais dois policiais militares, para uma “diligência” a uma chácara de Campo Grande, de posse alheia.

    Ales Marques - sem algemas ou qualquer identificação da sua condição -, informou a assessoria e os policiais ingressaram no imóvel, contra a vontade do ocupante e sem mandado judicial, onde passaram a fazer buscas, sem especificar o que procuravam.

    HOJE EM DIA – ONLINE

    Bombeiro preso planejava morte de juízes em MS

    O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul descobriu um esquema de encomenda de assassinatos de juízes federais que partia de um detento no Presídio Militar de Campo Grande. O bombeiro Ales Marques foi preso em julho, acusado de liderar uma quadrilha internacional de tráfico de drogas. Na quinta-feira, o MPF pediu que ele seja transferido para um presídio federal de segurança máxima, "preferencialmente fora do Estado".

    Segundo o órgão, Marques continua usando celulares livremente no presídio. Ele teria arquitetado a morte de desafetos e magistrados que lidam com seu processo. O MPF também solicitou à Polícia Federal que aumente a segurança dos juízes.

    Mas o uso do celular não é a única irregularidade apontada pelo MPF. O órgão aponta como "estarrecedor" o fato de Marques ter saído do presídio no último dia 14. Ele teria sido levado em diligência, sem algemas, a uma chácara em Campo Grande, sem mandado judicial.

    O bombeiro foi preso em flagrante, assim como sua ex-mulher e os filhos, na Operação Maré Alta, da Polícia Federal. Ao todo, o MPF denunciou 18 pessoas da quadrilha, que trazia cocaína do Paraguai e a levava para São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Marques também é acusado de tráfico de armas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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