Desembargadora Mônica Sifuentes publica artigo "Os presentes do presidente" no Correio Braziliense

    Os presentes do presidente

    MÔNICA SIFUENTES

    Desembargadora do TRF 1ª Região

    Certamente devemos aos romanos o estabelecimento de uma linha divisória entre o público e o privado. Foram eles que, há séculos, conseguiram cunhar as definições que até hoje permanecem quase inalteradas no direito brasileiro: bens públicos são as coisas que pertencem ao Estado; bens comuns são as que não pertencem a ninguém, mas podem ser utilizadas por todos e, finalmente, bens privados, os que pertencem aos indivíduos e somente podem ser utilizados pelos seus detentores.

    Os monarcas, especialmente os franceses, esqueceram essas noções e, como se consideravam os representantes de Deus na terra, usufruíam de tudo como se fosse seu. Somente com a construção da moderna noção de Estado foi possível resgatar a concepção romana de que os bens públicos a ele pertencem, como resultado da vontade coletiva.

    A ideia de que as coisas públicas podem ser utilizadas e dispostas ao bel-prazer daqueles que a administram reflete, portanto, uma noção deturpada da separação entre o público e o privado, bem ao modo dos velhos monarcas europeus. Confundir a pessoa física do rei com o representante da nação que ele administra só se justificava no tempo em esse poder tinha a sua gênese na força divina.

    Há dias venho meditando sobre a notícia dos gastos de transporte do imenso acervo de presentes doados ao ex-presidente brasileiro para o seu novo endereço.

    Consta que a mudança envolveu nada menos que 11 caminhões repletos de mercadorias e documentos amealhados em oito anos de governo. Duvido que qualquer outro presidente na nossa história tenha recebido tantas oferendas como Lula da Silva. Por seu lado,também nunca se duvidou de que algum deles tenha se despedido do governo carregando, talvez em seus próprios automóveis, algo mais do que seus objetos particulares.

    Na lista das "achegas" encontra-se de tudo: bonés, camisetas, peças de artesanato, rosários, santos,quadros, tapetes, bolas de futebol e até sebo de cobra para curar as dores do ombro direito de Lula.

    No entanto, há também presentes caros, oferecidos principalmente pelos chefes de Estado e presidentes de outros países, como colares, broches e condecorações feitos de ouro e pedras preciosas. Consta que do rei da Arábia Saudita Lula recebeu uma espada em ouro vermelho, com bainha incrustada com peças de rubi, esmeralda e brilhantes. Da rainha Elizabeth,um par de taças de prata. A rainha Sílvia, da Suécia, deu um vaso de cristal, e o rei da Espanha, Juan Carlos, uma compoteira também de cristal. Presentes, naturalmente, oferecidos ao presidente do Brasil, e não ao Lula da Silva, pessoa física.

    Não poderiam, portanto, serem levados para a residência particular daquele que, a título oficial, os recebeu.

    Se tais mimos foram oferecidos ao nosso presidente em caráter particular, pela sua simpatia ou cordialidade, há um empecilho senão legal, ao menos ético. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, conquanto não se refira textualmente ao presidente da República, mas aos membros do governo, veda o recebimento de presentes, salvo nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Desse modo, se Lula recebeu o presente como pessoa física, a limitação do Código é bastante clara: seu valor não poderia ser superior a R$ 100. Se o recebeu como chefe de Estado, o objeto é bem público e, portanto, pertence à União.

    Os nossos irmãos portugueses deram uma solução bastante simpática a essa questão. Em 2004, inauguraram em Lisboa o Museu da Presidência da República, um espaço agradável e moderno no Palácio de Belém, onde se reuniram retratos, objetos pessoais, dados e curiosidades sobre todos os políticos que chefiaram o país desde 1910. O Museu da República em Brasília, ao contrário, continua como uma bela construção projetada por Niemeyer, mas sem um acervo permanente. O nosso ex-presidente bem que poderia demonstrar às gerações futuras a sua generosidade, doando ao museu brasileiro o acervo que, parece, ninguém mais, além dele próprio, terá o privilégio de admirar.
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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