Operação Navalha: mulher de policial federal responderá processo

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou à Justiça Federal em Sergipe o recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Magna Soraya da Silva Patury e Florêncio Brito Vieira. Com isto, a esposa do ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe e o ex-empregado da empresa Gautama passam a ser réus em processo criminal que é desdobramento das investigações da Operação Navalha.

    Ambos foram denunciados pelo MPF por estarem envolvidos no pagamento de propina feito por Zuleido Veras a Rubem Patury. O dinheiro foi utilizado pelo ex-superintendente na sua festa de posse em Sergipe e para a sua campanha eleitoral em 2006, quando se candidatou a deputado estadual no Tocantins.

    Além de Magna Patury, Rubem Patury, Zuleido Veras e Florêncio Vieira, são réus nesta ação também Francisco de Assis Borges Catelino e Joel de Almeida Lima ambos lobistas de Veras. O procurador da República Eduardo Pelella explica que Magna Soraya emprestou sua conta bancária para que fosse depositado o dinheiro. Já Florêncio Vieira trabalhava no setor financeiro da Gautama, participando da operacionalização da distribuição de propinas.

    Navalha - As interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, realizadas no âmbito da Operação Navalha, apontam que Zuleido Veras custeou a festa de posse de Rubem Patury na Superintendência da PF em Sergipe. O delegado da PF recebeu ainda ajuda financeira de Zuleido em 2006, quando se candidatou a deputado estadual no Tocantins. De acordo com a denúncia, Zuleido Veras desejava contar com uma possível proteção de Patury em futuras investigações da PF sobre as obras da Gautama no Estado.

    À época, as irregularidades das obras executadas pela Gautama na duplicação da adutora do Rio São Francisco já estavam sendo investigadas pelo MPF em Sergipe. A Controladoria-Geral da União estimou em mais de R$ 170 milhões os prejuízos causados por essas irregularidades.

    Outros 10 sergipanos respondem a processo gerado a partir da Operação Navalha, inclusive o ex-governador João Alves Filho, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Flávio Conceição, empresários e ex-secretários do governo João Alves.

    Fonte: Jornal do Dia Online
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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