Ex-chefe do Porto de Paranaguá é solto após pagar fiança de R$ 200 mil

    Após 16 dias preso, o ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lúcio Oliveira de Souza deixou no dia 4 de dezembro, o Centro de Triagem (CT) 2, em Piraquara (região metropolitana de Curitiba), por volta das 19h30. Ele é investigado pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção e fraude em licitação. Na tarde de ontem, a família do ex-superintendente realizou um depósito de R$ 200 mil em dinheiro em uma conta judicial, referente à fiança determinada pela Justiça e o juiz federal de Paranaguá Marcos Josegrei da Silva decretou a liberdade de Daniel Lúcio. Ele era o único que permanecia preso entre os dez detidos pela Operação Dallas da PF, deflagrada em 19 de janeiro e que investiga irregularidades no porto.

    O ex-superintendente deixou o CT 2 acompanhado pelos advogados e pelo filho. De dentro do carro, ele fez um sinal de vitória com os dedos. Daniel Lúcio foi preso em um hotel no Rio de Janeiro e com ele os policiais federais apreenderam R$ 65 mil em dinheiro escondidos em um fundo falso de um guarda-roupa, além de uma duplicata de R$ 800 mil.

    A fiança de R$ 200 mil foi a garantia exigida pela juíza substituta do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, Salise Monteiro, para conceder o habeas corpus ao ex-superintendente. O documento foi expedido pela magistrada na última terça-feira, mas somente ontem a família conseguiu apresentar o montante. Foi a quarta tentativa de oferecer o valor à Justiça.

    Inicialmente, a família de Daniel Lúcio apresentou uma casa no litoral de propriedade da empresa Ecoport, supostamente comandada por Daniel Lúcio de acordo com a investigação da PF. Por duas vezes, o juiz de Paranaguá não aceitou a casa por acreditar que ela não dava certeza da garantia. Os advogados dele chegaram a recorrer ao TRF, mas sem sucesso.

    Depois das recusas, a família optou então em oferecer o valor em dinheiro, segundo o advogado de Daniel Lúcio, Sylvio Lourenço da Silveira Filho. Lourenço disse que vai esperar a conclusão da investigação para decidir como serão rebatidas as acusações da PF.

    Dallas

    O delegado da PF em Paranaguá responsável pelas investigações da operação Dallas, Sérgio Stinglin de Oliveira, informou que os policiais continuam catalogando e analisando os documentos e computadores recolhidos há duas semanas. Ele afirmou que o mais provável é que os envolvidos sejam chamados a depor somente após o dia 14 de fevereiro. A estratégia é fazer a análise para depois fazer as oitivas e confrontar os documentos com o que as pessoas vão falar , explicou.

    Ao todo, a operação Dallas investiga quatro casos, três deles envolvendo o ex-superintendente e fraudes em licitações. Uma das acusações da PF contra Daniel Lúcio é a de que ele participava de uma esquema para desviar cerca de R$ 11 milhões da compra de uma draga de fabricação chinesa para o Porto de Paranaguá. O negócio não foi concretizado porque a Justiça cancelou a licitação. O quarto caso investigado envolve um suposto desvio de grãos, como soja e açúcar, no terminal da Companhia Brasileira de Logística (CBL), em Paranaguá. (Colaborou Albari Rosa)

    Fonte: Jornal de Londrina
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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