Juiz federal Marcus Orione analisa sistema previdenciário em artigo na Folha de S. Paulo

    ANÁLISE

    MARCUS ORIONE

    ESPECIAL PARA A FOLHA

    Todos os que trabalham na iniciativa privada participam de um regime geral de previdência social. Desse, fazem parte também os agentes públicos que não possuem regimes específicos.

    Para a obtenção de suas aposentadorias por tempo de contribuição, devem verter contribuições por 35 anos, se homem, e 30, se mulher.

    Além dos benefícios aos próprios segurados, há os que são destinados aos dependentes, indicados em lei.

    O regime geral de previdência busca o equilíbrio financeiro, mas também leva em consideração a solidariedade. Infelizmente, nem sempre é assim, como se pode observar dos baixos valores das aposentadorias pagas aos brasileiros em geral.

    Estima-se que cerca de 70% dos pertencentes a esse regime ganham apenas um salário mínimo (R$ 540).

    Ao lado desse, existem regimes especiais.

    Alguns deles têm procurado o pagamento justo dos benefícios. No entanto, certas leis estaduais insistiram em manter aposentadorias especiais para seus políticos.

    Esses, com poucos anos de mandato, são beneficiários de aposentadorias polpudas, a despeito de pouco haverem contribuído. É uma distorção, pois recebem valores desproporcionais.

    À luz da Constituição, esses regimes não podem se sustentar e certamente serão afastados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Essas são as verdadeiras distorções que merecem ser corrigidas quando se busca reduzir as desigualdades sociais atuais no país.

    MARCUS ORIONE é juiz federal e professor de direito previdenciário da USP.

    Fonte: Folha de S. Paulo
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