Justiça libera demolição das barracas de Ipitanga (BA)

    A Procuradoria Geral de Lauro Freitas (Grande Salvador)  protocolou no dia 4 de dezembro recurso, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão judicial que permite a derrubada das 32 barracas da Praia de Ipitanga.

    Mas, a medida não garante que os estabelecimentos permaneçam de pé.

    A possibilidade iminente de demolição tornou-se concreta após a publicação, no dia 4, no Diário Oficial da União, da decisão do desembargador Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

    O magistrado derrubou liminar que suspendia a decisão da 13ª Vara da Justiça Federal, pela demolição.

    A liminar foi concedida pelo TRF-1, em agosto de 2010, para "melhor conhecimento real da situação". Agora, o desembargador alega que a Prefeitura de Lauro de Freitas não apresentou, em tempo hábil, uma proposta técnica e viável de solução para a área.

    "Como isso não ocorreu - pelo menos até o dia 17 último - deixa de credenciar-se ao atendimento do pedido de suspensão de liminar, tendose em conta que os fatos antes aludidos - a circunstância de, na prática, as barracas seremdirecionadas administrativamente para o Município de Lauro de Freitas -emsi mesmos, não atraem a força jurídica suficiente para evitar o cumprimento da determinação judicial", disse.

    O juiz ainda considerou, com base em relatórios da Gerência Regional de Patrimônio da União da Bahia ( GRPU), que os banheiros oferecidos pelas barracas "foram construídos sem o adequado esgotamento sanitário".

    O procurador de Lauro de Freitas, Jerônimo Mesquita, disse que serão utilizados no recurso os mesmos argumentos do pedido de suspensão da demolição: "É a questão da ameaça à ordem pública e econômica". Ele lembrou que o município não se opõe à remoção, mas deseja tempo para planejar a ação.

    Segundo ele, o recurso não temefeito suspensivo, e a derrubada pode acontecer a qualquer momento. Mas advertiu que, na prática, a ação depende de a Justiça notificar antes os barraqueiros, o que ainda não aconteceu.

    Argumentos

    A assessoria de imprensa da prefeitura de Lauro de Freitas informou que o projeto de qualificação estáemnegociação junto a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A prefeita Moema Gramacho, em Brasília, não pôde conceder entrevista.

    A demolição cabe à Prefeitura de Salvador, pois as 32 barracas estão em área pertencente legalmente à capital baiana.

    Fonte: A Tarde
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