Ex-procurador responderá a ação penal por impedir investigação da PF

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou esta semana parecer do Ministério Público Federal (MPF) que pedia o recebimento de denúncia contra o ex-procurador-geral de Roraima, Luciano Alves de Queiroz. Ele é acusado de ter impedido a atuação da Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Arcanjo, que resultou na sua prisão junto com outras sete pessoas condenadas por envolvimento em um esquema de pedofilia no Estado.

    A 4ª Turma do TRF acatou por unanimidade o parecer do MPF e determinou que a denúncia seja recebida, dando início à ação penal. O diretor de Segurança para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RR), José Ricarte de Alencar, também responderá à ação.

    Foi incluso ainda para responder ao processo o falecido e na época comandante-geral da Polícia Militar de Roraima, Márcio Santiago. Mas, devido à sua morte, penalmente exclui-se a punibilidade em relação a ele e a ação penal segue apenas com os demais citados.

    De acordo com a denúncia, dois agentes da PF faziam ronda perto da casa do ex-procurador-geral, usando veículo descaracterizado para apurar se ele estaria acompanhado de uma suposta aliciadora e de uma menor de idade, com intuito de fazer programa sexual.

    Ao perceber o monitoramento, Queiroz teria acionado a Polícia Militar, que apreendeu o veículo da PF sem deixar que os agentes federais comprovassem a regularidade do furgão, frustrando as investigações.

    Com base no ocorrido, a Procuradoria da República em Roraima ofereceu denúncia à Justiça Federal, argumentando haver provas e indícios suficientes da autoria dos crimes praticados pelos agentes públicos.

    Entretanto, o juiz de primeira instância, Atanair Nasser Ribeiro Lopes, da 1ª Vara Federal, entendeu não haver por parte do réu conhecimento sobre do que se tratava a operação policial, dado o sigilo da investigação, rejeitando a denúncia por ausência de conduta criminosa.

    O MPF então recorreu da decisão e o processo ficou a cargo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília. Para o procurador regional da República Francisco Marinho, a prática do ato teve como motivação intimidar policiais federais e impedir a investigação dos crimes de pedofilia.

    Não resta dúvidas de que o denunciado Luciano Queiroz tinha conhecimento de que estava sendo investigado pela Polícia Federal, dado que percebeu o monitoramento em curso e confessou tal circunstância a outras autoridades , destacou o procurador.

    Com a decisão do TRF, o processo agora retorna ao Estado para que seja iniciada a ação penal via Justiça Federal de Roraima.

    OUTRO LADO - A defesa do ex-procurador-geral do estado, em primeira instância, está a cargo da Defensoria Pública da União em Roraima (DPU). O defensor público e chefe da unidade regional, Leonardo de Castro Trindade, informou que o órgão ainda não foi intimado da decisão e aguarda o retorno do processo para o Estado.

    Ele explicou ainda que a DPU defende pessoas que tenham necessidades financeiras e que recebem até três salários, mas em condições extraordinárias o juiz pode nomear o órgão para atuar nos casos em que o réu não constitui advogado.

    O diretor de Segurança para o Trânsito do Detran, José Ricarte de Alencar, disse à Folha que não tem nada a declarar sobre o caso.

    PEDOFILIA - Luciano Queiroz foi preso em junho de 2008 pela Polícia Federal, durante execução da Operação Arcanjo. Dezenove meninas foram identificadas como vítimas do esquema.

    O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, sentenciou, em junho de 2009, sete réus a penas que, somadas, chegam a 787 anos de prisão. Os réus foram condenados por estupro, atentado violento ao pudor e submissão de crianças e adolescentes à prostituição. A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso.

    Além do ex-procurador-geral do estado, estão atrás das grades a dona de casa Lidiane do Nascimento Foo, apontada como líder do esquema, o tio dela, o empresário Jackson Ferreira do Nascimento, e o cunhado, o ex-major da PM Raimundo Ferreira Gomes.

    Também continuam presos o servidor do Tribunal Regional Eleitoral Hebron Silva Vilhena e o empresário Valdivino Queiroz da Silva. O empresário José Queiroz da Silva, irmão de Valdivino, é o único que responde ao processo em liberdade.

    Fonte: Folha de Boa Vista
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