Segurança de juízes: Gabriel Wedy pede providências ao ministro da Justiça e ao diretor da PF

    Diretor_da_PF_ministro_da_justia_e_Wedy_07022011 "Determinamos que a Polícia Federal dê a segurança necessária aos magistrados que vêm sendo ameaçados, para que possam exercer adequadamente suas funções, com liberdade e autonomia, agindo dentro de sua própria consciência", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, na noite desta segunda-feira (7). O encontro, realizado no Ministério da Justiça, aconteceu a pedido da Ajufe, diante da recente descoberta de um plano para assassinar magistrados federais no estado do Mato Grosso do Sul.
     
    "Uma vez ultimadas essas providências, iremos ao Mato Grosso do Sul para nos encontrar com os magistrados que lá atuam justamente para dar-lhes, dentro das condições que temos, a melhor segurança possível", disse Cardozo, que mobilizou a Superintendência da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e fez contato com o governador do Estado para que sejam tomadas as primeiras medidas para a solução do caso. Ficou acertado que uma comitiva formada pelo ministro, pelo diretor-geral da PF e pelo presidente da Ajufe visitará o estado, em breve, para verificar o andamento dos trabalhos de investigação e as necessidades dos magistrados ameaçados.
     
    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, pediu proteção aos juízes que julgam processos envolvendo o tráfico internacional de drogas e o crime organizado, sobretudo na fronteira brasileira, e recebeu o apoio do ministro José Eduardo Cardozo, que disponibilizou o trabalho de inteligência da Polícia Federal para atuar nas investigações.   Segundo Wedy, o governo do Mato Grosso do Sul será acionado "a fim de que se possa controlar a ação desses criminosos da mais alta periculosidade, que atuam no tráfico internacional de drogas e no crime organizado". "Estamos, por um lado, preocupados, mas, de outro lado, estamos confortados com a garantia dada pelo ministro da Justiça", afirmou o juiz federal.
     
    A remoção do detento Ales Marques do Presídio Militar já foi solicitada pelo Ministério Público Federal sul-matogrossense e, agora, depende de autorização judicial para ser efetivada, mas ao que parece já há uma convergência no sentido da necessidade da transferência desse preso para um presídio federal de segurança máxima, para que a sociedade seja protegida. "Esse processo não envolve apenas a garantia de segurança dos magistrados que atuam nele. Acima de tudo, essa medida é uma garantia de segurança da sociedade. Os criminosos não podem comandar crimes de dentro dos presídios", ressaltou Gabriel Wedy. Para o presidente da Ajufe, "em tese, todos os magistrados criminais, que exercem suas funções no Mato Grosso do Sul, correm risco de vida".
     
    Participaram também da audiência com o ministro da Justiça, o diretor da Ajufe, Reynaldo da Fonseca, e o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Roberto Veloso.

    Parcerias
     
    Na audiência, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, também entregou material institucional da Associação ao ministro da Justiça e ao diretor da PF, com o objetivo de continuar estabelecendo parcerias com os órgãos buscando, sobretudo, a segurança dos magistrados.  
     
    Wedy ressaltou a importância de o juiz “ter tranquilidade para exercer suas funções, sem temer reações às suas decisões quando contrariam interesses de poderosos ou facções criminosas". Também pediu apoio contra aprovação do projeto de lei de "Cidadania Fiscal", que contribui para a evasão de divisas e a manutenção da impunidade aos crimes de colarinho branco e solicitou, ainda, a aprovação do projeto de lei que trata da segurança dos magistrados, criando o Juizado Colegiado em primeira instância para apreciar crimes praticados por organizações criminosas.
     
    Entenda o caso do MS

    Na última quinta-feira (3) foi descoberto um plano para eliminar juízes federais, depois que o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pediu, à Justiça Federal, a transferência do bombeiro Ales Marques, que está detido no Presídio Militar de Campo Grande. O MPF quer que ele seja enviado para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, preferencialmente fora do estado.

    Investigações revelaram que Ales, mesmo preso, arquiteta a morte de desafetos e de juízes federais que atuam nos processos nos quais é acusado de liderar quadrilha de tráfico internacional de drogas.

    Apenas em um intervalo de 30 dias, entre os meses de agosto e setembro do ano passado, três juízes federais foram vítimas de violência e o Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes (SP) foi invadido por um homem armado que desferiu tiros que atingiram um segurança do Tribunal.

    Texto: Andréa Mesquita   Revisão: Virginia Pardal   Foto: Nathalia Saffi 

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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