Confira a cobertura jornalística da audiência de Wedy com ministro da Justiça

    ajufe_imprensa_200Confira a repercussão na mídia da audiência do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir medidas de proteção aos juízes federais ameaçados de morte no Mato Grosso do Sul. Leia ainda matéria da imprensa local na qual o sargento do Corpo de Bombeiros Ales Marques, acusado de tramar o plano para matar magistrados em Mato Grosso do Sul, denuncia que sua advogada foi quem teria alimentado a ideia do atentado contra os magistrados.

    RÁDIO JUSTIÇA:

    Proteção aos juízes


    Presidente da AJUFE busca proteção do Ministério da Justiça e da Policia Federal para juízes federais
    Caio D'arcanchy


    O presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, esteve nesta segunda-feira com o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para propor medidas de proteção aos juízes.

    Entre as sugestões, uma já tramita no Congresso: a criação de uma Polícia Judiciária, diferente dos moldes da que já existe hoje.

    Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, explica que essa polícia judiciária, segundo a proposta, funcionaria nos fóruns e tribunais para proteger os juízes. Algo semelhante ao que existe hoje no Congresso Nacional, por exemplo, que tem sua polícia legislativa.

    Odilon de Oliveira, Juiz Federal, viveu durante meses escoltado dentro do fórum de Ponta Porá, em Mato Grosso do Sul. O motivo: condenou mais de 114 grandes traficantes e conseguiu a extradição de outros 15 do Paraguai para responderem pelos crimes que tinham cometido. Mexeu com gente poderosa, e pagou com a própria liberdade. Por sorte, conseguiu preservar a vida.

    E o amparo, segundo o juiz Odilon de Oliveira, passa por profundas mudanças até na legislação.

    Para o presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros, Gabriel Wedy, essas mudanças precisam ser levadas a sério.

    O Terceiro Pacto Republicano é um acordo entre os Três Poderes da República – Judiciário, Executivo e Legislativo - que devem aprovar, em breve, uma Emenda à Constituição. Entre outras coisas, a emenda vai reduzir o chamado efeito suspensivo que, na prática, mantém um condenado fora da prisão até que ao processo não caiba mais nenhum recurso. Pela proposta, o condenado poderá recorrer até a última instância como sempre pôde, mas ficará preso a partir do momento em que a segunda instância do judiciário confirmar a prisão dele.

    AGÊNCIA BRASIL:

    Magistrados ameaçados de morte em MS vão receber proteção da Polícia Federal

    Brasília – A Polícia Federal (PF) vai fazer a proteção dos juízes de Mato Grosso do Sul ameaçados de morte por um militar preso por tráfico internacional de drogas e armas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (7) que vai visitar o estado assim que a PF “tomar as providências necessárias” para garantir a segurança dos magistrados.

    “Determinamos a Polícia Federal que dê segurança aos magistrados que estão sendo ameaçados. Isso é fundamental, pois os magistrados têm de ter a segurança necessária para exercer as suas funções. Iremos a Mato Grosso do Sul conversar com o corpo de magistrados para dar, dentro das condições que temos, a maior segurança possível”, disse o ministro.

    Cardozo se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, na tarde de hoje. Além de pedir proteção aos magistrados, Wedy também solicitou a transferência do bombeiro Ales Marques, que está detido no Presídio Militar de Campo Grande, para uma penitenciária federal de segurança máxima.

    Segundo o ministro da Justiça, o pedido de transferência será avaliado com rapidez. “Vamos providenciar a solicitação, isso deve ser apreciado pela própria magistratura. Mas o que depender do Ministério da Justiça, nós vamos tomar as medidas necessárias para a transferência [do acusado] e proteção dos magistrados”,
    afirmou.

    As investigações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revelaram que o bombeiro Ales Marques, mesmo preso, arquiteta a morte de juízes federais que atuam nos processos nos quais é acusado de liderar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas. Mesmo sob custódia, ele usa celulares livremente.

    A PGR também apurou a existência de um esquema de corrupção envolvendo a chefia da escolta de detentos do Presídio Militar de Campo Grande. O presidente da Ajufe afirmou que vai acionar o governo do estado juntamente com o Ministério da Justiça. “Estamos preocupados, mas por outro lado confortados pela garantia que nos foi dada pelo ministro da Justiça.”

    Segundo Wedy, a descoberta de ameaças aos magistrados do estado decorreu de investigações da PGR e que é importante garantir a segurança deles. “Vamos fazer uma visita junto com o ministro da Justiça e com o diretor-geral da Polícia Federal para Ponta Porã para prestarmos toda atenção e apoio a esses colegas que foram ameaçados.”

    Ales Marques foi preso em flagrante em julho de 2010 e teve a prisão preventiva decretada em outubro. O Ministério Público Federal denunciou 18 pessoas da quadrilha, inclusive a ex-mulher e os filhos do militar, que também estão presos. Foram apreendidos cerca de 80 quilos de cocaína com a organização criminosa.
    A quadrilha atuava para abastecer o mercado de drogas de São Paulo, do Paraná e Rio Grande do Sul. A droga vinha do Paraguai e ingressava no Brasil pela fronteira seca entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã.

    24 HORAS NEWS (CUIABÁ):

    Magistrados ameaçados de morte em MS vão receber proteção da Polícia Federal

    Reproduz matéria acima, da Agência Brasil.

    WWW.CAMPOGRANDENEWS.COM.BR:

    Ministro anuncia proteção da Federal para juízes alvo de plano de morte

    A PF (Polícia Federal) vai fazer a proteção dos juízes de Mato Grosso do Sul ameaçados de morte por um militar preso por tráfico internacional de drogas e armas, segundo plano relevado na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal), atribuindo o plano ao bombeiro preso Ales Marques, preso por tráfico e também acusado de envolvimento em homicídio. O anúncio foi feito ontem à noite pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

    O ministro informou que vai visitar o estado assim que a PF “tomar as providências necessárias” para garantir a segurança dos magistrados.

    “Determinamos a Polícia Federal que dê segurança aos magistrados que estão sendo ameaçados. Isso é fundamental, pois os magistrados têm de ter a segurança necessária para exercer as suas funções. Iremos a Mato Grosso do Sul conversar com o corpo de magistrados para dar, dentro das condições que temos, a maior segurança possível”, disse o ministro.

    A informação foi dada após Cardozo se reunir com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, na tarde de hoje.

    Wedy também solicitou a transferência do bombeiro Ales Marques, que está detido no Presídio Militar de Campo Grande, para uma penitenciária federal de segurança máxima. O pedido foi feito na semana passada pelo MPF à Justiça.

    Segundo o ministro da Justiça, o pedido de transferência será avaliado com rapidez. “Vamos providenciar a solicitação, isso deve ser apreciado pela própria magistratura. Mas o que depender do Ministério da Justiça, nós vamos tomar as medidas necessárias para a transferência [do acusado] e proteção dos magistrados”, afirmou.

    As investigações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revelaram que o bombeiro Ales Marques, mesmo preso, arquitetava a morte de juízes federais que atuam nos processos nos quais é acusado de liderar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas. Mesmo sob custódia, ele usa celulares livremente. Os processos correm em Ponta Porã.

    Saída suspeita- O MPF também aponta a existência de um esquema de corrupção envolvendo a chefia da escolta de detentos do Presídio Militar de Campo Grande, já que Ales Marques teria sido flagrado saindo do presídio de irregular. Ele alega que saiu para ir ao médico.

    O presidente da Ajufe afirmou que vai acionar o governo do estado juntamente com o Ministério da Justiça. “Estamos preocupados, mas por outro lado confortados pela garantia que nos foi dada pelo ministro da Justiça.” Segundo Wedy, a descoberta de ameaças aos magistrados do estado decorreu de investigações da PGR e que é importante garantir a segurança deles. “Vamos fazer uma visita junto com o ministro da Justiça e com o diretor-geral da Polícia Federal para Ponta Porã para prestarmos toda atenção e apoio a esses colegas que foram ameaçados.”

    Ales Marques foi preso em flagrante em julho de 2010 e teve a prisão preventiva decretada em outubro. O Ministério Público Federal denunciou 18 pessoas da quadrilha, inclusive a ex-mulher e os filhos do militar, que também estão presos. Foram apreendidos cerca de 80 quilos de cocaína com a organização criminosa.

    A quadrilha atuava para abastecer o mercado de drogas de São Paulo, do Paraná e Rio Grande do Sul. A droga vinha do Paraguai e ingressava no Brasil pela fronteira seca entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã. Ele também é acusado de envolvimento em assassinato.

    O JORNAL (CASSILÂNDIA-MS):

    Ministro anuncia proteção da Federal para juízes alvo de plano de morte

    Reproduz matéria acima, de www.campograndenews.com.br.

    CAPITAL NEWS (MS):


    Juízes de MS ameaçados de morte receberão proteção da PF

    Os juízes de Mato Grosso do Sul ameaçados de morte por um militar preso por tráfico internacional de drogas e armas vão receberam proteção da Polícia Federal. As informações foram repassadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na noite de ontem logo após reunião com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy.

    Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) revelou um plano arquitetado pelo bombeiro Ales Marques preso por tráfico e também acusado de envolvimento em homicídio que estava organizando a morte de alguns magistrados. Wedy também solicitou a transferência do bombeiro Ales Marques, que está detido no Presídio Militar de Campo Grande, para uma penitenciária federal de segurança máxima. O pedido foi feito na semana passada pelo MPF à Justiça.

    “Determinamos a Polícia Federal que dê segurança aos magistrados que estão sendo ameaçados. Isso é fundamental, pois os magistrados têm de ter a segurança necessária para exercer as suas funções. Iremos a Mato Grosso do Sul conversar com o corpo de magistrados para dar, dentro das condições que temos, a maior segurança possível”, disse o ministro.

    Denúncia

    O MPF investiga a existência de um esquema de corrupção envolvendo a chefia da escolta de detentos do Presídio Militar de Campo Grande, já que Ales Marques teria sido flagrado saindo do presídio de forma irregular. Ele alega que saiu para ir ao médico.

    Ales Marques foi preso em flagrante em julho de 2010 e teve a prisão preventiva decretada em outubro. O Ministério Público Federal denunciou 18 pessoas da quadrilha, inclusive a ex-mulher e os filhos do militar, que também estão presos. Foram apreendidos cerca de 80 quilos de cocaína com a organização criminosa.

    A quadrilha atuava para abastecer o mercado de drogas de São Paulo, do Paraná e Rio Grande do Sul. A droga vinha do Paraguai e ingressava no Brasil pela fronteira seca entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã. Ele também é acusado de envolvimento em assassinato.

    MIDIAMAX (CUIABÁ):


    Bombeiro traficante, acusado de planejar mortes de juízes, denuncia advogada

    O sargento do Corpo de Bombeiros Ales Marques, 50, preso por tráfico de droga, acusado na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal) por conduzir um suposto esquema para matar juízes em Mato Grosso do Sul, denunciou à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) que sua advogada teria conspirado contra ele. A defensora do militar é quem teria alimentado a ideia do atentado contra os magistrados, insinuou o traficante.

    O MPF, por meio de sua assessoria de imprensa, reafirma a denúncia de que o militar teria, sim, planejado a morte de juízes e garante que essa acusação é sustentada por provas contundentes.

    Por meio de uma carta endereçada à redação do Midiamax, Marques disse ter assinado uma procuração à defensora dele, Elianizi Gonçalves Gama, dando poderes sobre seus bens e que, desde então, ela o teria abandonado na prisão. A suposta trama manipulada pela advogada teria tido início após o bombeiro buscar ajuda de outro advogado.

    A assessoria de imprensa da OAB/MS afirmou que a denúncia contra a advogada é examinada pela vice-presidência da entidade. Confirmada a suposta conspiração, o caso será investigado pela Comissão de Ética, setor da OAB com poder de excluir um advogado dos quadros da Ordem.

    Ales Marques foi preso pela Polícia Federal no ano passado, em sua casa, em Ponta Porã (MS), fronteira com o Paraguai. Com ele, os investigadores apreenderam 11 quilos de cocaína, armas, munições e US$ 17 mil. Dois dos filhos e a ex-mulher do sargento também foram detidos.

    De acordo com a denúncia registrada na OAB, Ales Marques, que está detido no presídio militar, em Campo Grande, diz que passou para a advogada "procurações para que ela o defendesse" e também agisse na "defesa da ex-mulher e os dois filhos", presos em Ponta Porã.

    Ales Marques reclama ainda que passou uma procuração dizendo que a advogada poderia cuidar de seus bens móveis e imóveis que foram sequestrados por determinação judicial em processo de lavagem de dinheiro. "Passei vários documentos para a doutora e ela não quer me devolver", queixa o traficante.

    Outra reclamação do sargento tem a ver com um leilão de cavalos seus determinados pela Justiça Federal. Ele disse que ao contratar a advogada, combinou com ela que seria tarefa da defensora cuidar da alimentação dos animais.

    Ocorre que a Justiça mandou leiloar os cavalos em caráter de urgência porque os animais estariam passando fome. O sargento, contudo, afirma que o leilão só aconteceu por culpa da advogada.

    O bombeiro diz ainda na carta que "não é verdade" que ele teria deixa o presídio sem autorização e acompanhado de militares, um deles oficial. Ele mandou cópia de um atestado médico indicando que ele deixou o presídio após sentir "tonturas" e seguiu até um posto de saúde da Prefeitura de Campo Grande.

    A reportagem do Midiamax tentou conversar com a advogada, mas não conseguiu. Em duas ligações a um aparelho fixo e um celular, que seriam dela, cujos números aparecem no cadastro da OAB, ninguém atendeu às chamadas.

    A reportagem apurou, ainda, que a advogada em questão já foi punida antes pela OAB e que hoje ela exerce a profissão graças a uma medida liminar. A assessoria da OAB não confirmou a punição porque os processos contra advogados correm em sigilo.

    Já a assessoria de imprensa do MPF afirmou que mesmo com a denúncia do suposto calote da advogada, está mantida a denúncia contra o bombeiro, que estaria planejando matar os juízes que cuidam do processo contra o militar.

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    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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