Judiciário em Dia no TRF-1 soluciona ações tributárias que tramitam há mais de 10 anos

    As sessões de julgamento do mutirão Judiciário em Dia, promovido com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tiveram início nesta segunda-feira (7/2), em Brasília (DF). Ao todo, 43 processos foram incluídos na pauta relacionados a questões tributárias, questionando correções e pagamentos de impostos, alguns deles em tramitação há mais de 10 anos. “O mutirão está resgatando milhares de processos antigos que estão parados nos gabinetes por tratarem de questões complexas, de difícil solução, que podem ser resolvidas a partir desse esforço concentrado”, destaca o assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas.

    Na primeira sessão do projeto, que também conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, foi julgado um processo que tramita desde 1997. Na ação ingressada na Justiça Federal do Piauí, diversas pessoas pleiteavam o pagamento por parte da União de expurgos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O Plenário do mutirão não acolheu a solicitação, argumentando a prescrição do pedido de correção dos valores. “O autor da ação ultrapassou o prazo de cinco anos, a contar a partir da data do último expurgo (1991), para dar entrada com o pedido na Justiça”, explicou o relator da ação, juiz federal convocado para participar do mutirão, André Vasconcelos.

    Até agosto deste ano, o Judiciário em Dia pretende dar vazão a cerca de 57 mil ações do TRF-1, que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2006, garantindo o cumprimento da Meta 2. Os processos alvos da meta correspondem a cerca de 20% do total de ações em tramitação no TRF-1. A maioria deles se refere a questões previdenciárias e pagamento de impostos federais. “Boa parte das matérias tributárias são reflexo do período de estabilização econômica do país, o que gerou uma série de recursos ao Tribunal”, observa o juiz auxiliar da presidência do TRF-1, Alexandre Franco, que participa da coordenação dos trabalhos.

    Mutirão


    Além dos processos previdenciários e tributários, no mutirão também serão incluídas ações envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação, assistência social e direito administrativo. “Há processos que começaram a tramitar nas décadas de 90 e 80. Dada a amplitude do Tribunal (que inclui as regiões Norte, Centro-Oeste, além de parte do Nordeste e do Sudeste) provavelmente também encontraremos ações relacionadas a questões ambientais ou indígenas de grande relevância social”, explica Freitas, assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça.

    Ao todo, 14 juízes federais foram convocados a participar da força tarefa, que envolve 18 gabinetes. “É um esforço muito significativo, no intuito de tornar  o Judiciário mais célere, dando uma resposta ao jurisdicionado”, destaca o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes. Além de agilizar os julgamentos, o Judiciário em Dia auxilia o Tribunal na adoção de rotinas de trabalho e gestão mais modernas, de maneira a aprimorar a prestação de serviços ao cidadão.

    “A Corregedoria Nacional também tem a função de dar apoio aos tribunais na tentativa de melhorar a efetividade da Justiça, papel este tão importante quanto a parte disciplinar”, destaca Freitas. Além do TRF-1, o mutirão está em andamento no TRF-3 (SP e MS), onde já foram julgados 28,5 mil processos, desde setembro de 2010, quando o programa teve início.

    Fonte: CNJ
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