Judiciário em Dia no TRF-1 soluciona ações tributárias que tramitam há mais de 10 anos

    As sessões de julgamento do mutirão Judiciário em Dia, promovido com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tiveram início nesta segunda-feira (7/2), em Brasília (DF). Ao todo, 43 processos foram incluídos na pauta relacionados a questões tributárias, questionando correções e pagamentos de impostos, alguns deles em tramitação há mais de 10 anos. “O mutirão está resgatando milhares de processos antigos que estão parados nos gabinetes por tratarem de questões complexas, de difícil solução, que podem ser resolvidas a partir desse esforço concentrado”, destaca o assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas.

    Na primeira sessão do projeto, que também conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, foi julgado um processo que tramita desde 1997. Na ação ingressada na Justiça Federal do Piauí, diversas pessoas pleiteavam o pagamento por parte da União de expurgos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O Plenário do mutirão não acolheu a solicitação, argumentando a prescrição do pedido de correção dos valores. “O autor da ação ultrapassou o prazo de cinco anos, a contar a partir da data do último expurgo (1991), para dar entrada com o pedido na Justiça”, explicou o relator da ação, juiz federal convocado para participar do mutirão, André Vasconcelos.

    Até agosto deste ano, o Judiciário em Dia pretende dar vazão a cerca de 57 mil ações do TRF-1, que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2006, garantindo o cumprimento da Meta 2. Os processos alvos da meta correspondem a cerca de 20% do total de ações em tramitação no TRF-1. A maioria deles se refere a questões previdenciárias e pagamento de impostos federais. “Boa parte das matérias tributárias são reflexo do período de estabilização econômica do país, o que gerou uma série de recursos ao Tribunal”, observa o juiz auxiliar da presidência do TRF-1, Alexandre Franco, que participa da coordenação dos trabalhos.

    Mutirão


    Além dos processos previdenciários e tributários, no mutirão também serão incluídas ações envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação, assistência social e direito administrativo. “Há processos que começaram a tramitar nas décadas de 90 e 80. Dada a amplitude do Tribunal (que inclui as regiões Norte, Centro-Oeste, além de parte do Nordeste e do Sudeste) provavelmente também encontraremos ações relacionadas a questões ambientais ou indígenas de grande relevância social”, explica Freitas, assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça.

    Ao todo, 14 juízes federais foram convocados a participar da força tarefa, que envolve 18 gabinetes. “É um esforço muito significativo, no intuito de tornar  o Judiciário mais célere, dando uma resposta ao jurisdicionado”, destaca o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes. Além de agilizar os julgamentos, o Judiciário em Dia auxilia o Tribunal na adoção de rotinas de trabalho e gestão mais modernas, de maneira a aprimorar a prestação de serviços ao cidadão.

    “A Corregedoria Nacional também tem a função de dar apoio aos tribunais na tentativa de melhorar a efetividade da Justiça, papel este tão importante quanto a parte disciplinar”, destaca Freitas. Além do TRF-1, o mutirão está em andamento no TRF-3 (SP e MS), onde já foram julgados 28,5 mil processos, desde setembro de 2010, quando o programa teve início.

    Fonte: CNJ
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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