'Judicialização da política' é ruim para os dois poderes, diz Sarney

    O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (8), após visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que ele e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manifestaram a Peluso a necessidade de por fim às controvérsias entre o Judiciário e o Legislativo.

    "É ruim, tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário, a politização, a judicialização da política. Porque isso não leva a nada, só faz deformar a construção do regime democrático", disse Sarney.

    A fala do presidente do Senado vem no momento em que os dois poderes se encontram em um impasse por conta da definição de quem deve assumir como suplente dos mandatos de deputados no Congresso.

    Também após a visita ao STF, o presidente da Câmara havia afirmado que os poderes caminham para uma "solução que venha do Legislativo".

    José Sarney disse ainda que os três presidentes entraram em acordo sobre a necessidade de se firmar o 3º Pacto Republicano.

    "Nós já aproveitamos esta visita para fixar alguns pontos que podem facilitar a nossa tarefa (...) O primeiro talvez seja o de nós fazermos o Terceiro Pacto Republicano. E combinamos que vamos fazer, com a colaboração das duas comissões [de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara], uma comissão do Supremo que vai tratar de alguns assuntos, e nós também iremos trabalhar nesta direção", disse.

    O encontro entre Peluso, Maia e Sarney teve início às 11h e demorou em torno de meia hora. À saída do gabinete do presidente do STF, Marco Maia e José Sarney falaram à imprensa, mas já Peluso preferiu não se manifestar - apenas acompanhou a fala dos outros dois.

    Impasse entre poderes

    Em dezembro do ano passado, o STF decidiu, por 5 votos a 3, a convocação do suplente do mesmo partido – e não da coligação – no caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

    Para chegar ao novo entendimento, os ministros do Supremo levaram em consideração a regra da fidelidade partidária, imposta pelo próprio STF, em 2007. Pela norma, o mandato parlamentar pertence ao partido.

    Na última sexta (4), a ministra Carmem Lúcia decidiu que os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) deveriam assumir as cadeiras dos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ). A medida causou conflito na Câmara, que já havia dado posse a João Bittar (PR-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), tendo por base a sequência das coligações.

    O impasse deve ser analisado internamente na Câmara, que abrirá processo para decidir como tratar a posse dos suplentes.

    O senador antecipou que um dos temas a serem tratados com a presidente Dilma Rousseff nesta tarde, marcado para às 15h, será justamente o pacto. "Já levamos daqui um problema a ser colocado. Vamos tratar com ela sobre o 3º Pacto Republicano, e que ela, já quando visitou o Supremo [na semana anterior], manifestou publicamente e disse ao presidente Peluso que estava pronta para assinar este pacto", disse.

    Primeiros pactos

    O 1º Pacto Republicano foi assinado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2004, e previa medidas que culminaram em reformas processuais e atualização de normas legais. Seus compromissos fundamentais tinham foco principal em combater a morosidade dos processos judiciais.

    Já as medidas do 2º Pacto Republicano, assinado em abril de 2009, foram definidas pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes, como de fortalecimento das Defensorias Públicas, do Ministério Público, da advocacia e das forças policiais. O pacto também enumerou três pilares: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça.

    Fonte: G1
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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