Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a se reunir para discutir uma questão fundamental para a sociedade. Em duas ações declaratórias de constitucionalidade, duas entidades - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Ecológico Nacional (PEN) - pedem ao tribunal que declare constitucional o artigo 283 do...

    José Jácomo Gimenes Juiz Federal e Professor de Direito da UEM   Em 29 de julho passado foi sancionada a Lei nº 13.327/16, que transfere (arts. 29 a 36) para os advogados públicos da União as seguintes verbas: a) os honorários de sucumbência da União; b) até 75% da taxa de 20% da dívida ativa, criada pelo Decreto-Lei...

    Renato Lopes BechoSalão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo DIA 23/05/2016 (8h30 – 10h)- Interpretação na aplicação das normas, como meio de aumento da carga tributária.CumprimentosBom dia a todos. Gostaria de cumprimentar a Dra. Maria Teresa Martínez López, presidente desta Mesa, e o Dr. Bruno...

    Dalmo de Abreu Dallari“Se o Juiz pensa como eu e decide de acordo com os meus interesses ele é um ótimo Juiz, merecedor de respeito, mas se o Juiz toma uma decisão que eu considero errada e que contraria os meus interesses ele é um péssimo Juiz, corrupto e ignorante, merecedor de todos os xingamentos e mesmo de agressão física”....

    Marcelo Jucá Lisboa[1]     Este artigo, escrevo-o por duas razões: (1) a necessidade de salvaguardar a Magistratura no que tange às suas elevadas missões – mormente em se considerando que, quanto melhor ela funciona, maior se torna vítima de ataques e de discursos alienados da razão e desprovidos da lógica mais comezinha; e (2) a...

    Trava-se uma polêmica a respeito de levantamento do sigilo de conversas telefônicas gravadas com ordem judicial, especialmente quando um dos interlocutores, não investigado, tem prerrogativa de foro por conta do cargo.Lembrei-me da época do Império, cuja Constituição Política dispunha que “a pessoa do Imperador é inviolável...

      José Renato Rodrigues Juiz Federal Substituto – Marília - SP Graduado e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE     Em trabalho anterior[1] dissemos que “o juiz, que é um servidor da sociedade e que tem a função de pacificar, precisa, no exercício da atividade jurisdicional, ou seja,...

    Jota  Por Luciano GodoyAdvogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex‐Juiz Federal Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak747c8ed1a7f96b2a60857520e787b561').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' +...

    JotaPor Clara da Mota Santos Pimenta Alves - Juíza federal, Coordenadora de Comissões da AjufePor Fabio Tenemblat - Juiz federal  A legislação brasileira prevê que o litigante vencido tem o dever de arcar com as despesas judiciais e os honorários advocatícios, ressalvados os casos de concessão do benefício da...

    ConjurPor Marcus AbrahamDesembargador federal no TRF-2, doutor em Direito Público e professor de Direito Financeiro e Tributário na UERJEm tempos em que expressões como “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa” ocupam rotineiramente os noticiários de todo o país, em um contexto de desequilíbrio nas finanças...

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