Artigo de autoria do desembargador federal Nino Oliveira Toldo, que é doutor em Direito pela USP e ex-presidente da Ajufe, publicado originalmente pela Conjur A ConJur noticiou na segunda-feira (19/7) que tramita no Congresso dos Estados Unidos medida legislativa que tem por objetivo proibir a divulgação, por qualquer meio ou para qualquer fim, de dados pessoais dos...

    O Brasil encontra-se impactado pela forma rápida com que a Câmara dos Deputados aprovou, bem ainda pelo conteúdo de algumas alterações propostas pelo Projeto de Lei n.º 10.887/2018, que modifica a Lei n.º 8.429, de 02.06.1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a ser apreciado no Senado.

    Apesar de diversos avisos por parte de especialistas e agentes do Sistema de Justiça, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17/6) o Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa, tipificando os atos de improbidade e punições aos agentes públicos desonestos. Pendente de aprovação ainda no Senado, o PL 10.887/2018 foi idealizado por um grupo de qualificados...

    Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), destituiu no início de junho a Comissão Especial que analisava o novo Código de Processo Penal (CPP), no projeto de lei (PL) 8045/2010, e, em seu lugar, instituiu Grupo de Trabalho (GT) de até 15 parlamentares para...

      Como prevenir a pesca virtual de mulheres para exploração sexual? POR JULIA BARRETO e INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/operacao-harem-br-e-trafico-humano-17052021) A “Operação Harem BR”, defagrada em abril deste ano pela Polícia Federal em Sorocaba, interior paulista, foi responsável por prender preventivamente membrosde uma...

    Refletir sobre trajetórias femininas na Justiça é muito interessante e importante. O tema é atual, e estatísticas recentes apontam que a presença feminina ainda é insignificante nos tribunais de apelação e nas cortes superiores.[2] O gênero feminino continua sub-representado, mas esse fato tende a se alterar muito lentamente, pois “a mudança real, duradora, acontece um passo de...

    Por Mariana Camargo Contessa - Juíza Federal Seção Judiciária do RS Artigo publicado em: https://www.editorajc.com.br/a-magistratura-federal-no-espelho-do-genero/ A magistratura é carreira de Estado, instituição formal e profissional. Por profissionalismo, leia-se a ideologia que sustenta a lógica da especialização neutra, os códigos de...

    Por Inês Virgínia Prado Soares e Caroline Murta Lemos (Publicado no ConJur: https://www.conjur.com.br/2021-mar-15/ines-soares-caroline-lemos-legado-ines-etienne)  Sob o mote do Dia Internacional das Mulheres, o mês de março tem sido usado para lembrar os direitos civis e políticos arduamente conquistados pelas mulheres e dos diversos avanços que ainda precisam...

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