NOTA PÚBLICA EM APOIO AO JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE vem repudiar veementemente a reportagem da Revista Piauí que teve por único fim, por meio de suposições infundadas e agressões gratuitas, atingir a imagem do juiz federal Marcelo Bretas.

No que se refere ao benefício legal da Ajuda de Custo para Moradia, o magistrado entrou com uma ação no Judiciário, como qualquer cidadão brasileiro, visando resguardar o direito que acreditava possuir, por entender que a regulamentação que excluía o direito aos juízes casados entre si violava a Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN, sendo confirmando seu entendimento, até o presente momento, por meio do exercício do direito constitucional de ação.

Quanto aos imóveis comprados e vendidos pelo magistrado e sua esposa, em mais de 20 anos de casados, a reportagem é irresponsável, pois se trata de patrimônio devidamente declarado perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, adquirido de forma lícita, não cabendo a tal empresa expor a privacidade de cidadãos sem serem ouvidos e lhes ser possibilitado o direito de resposta.

Esse tipo de ataque a tais agentes públicos, que tem enfrentado diuturnamente a corrupção, já era de se esperar, tanto das autoridades envolvidas nas denúncias quanto de algumas poucas empresas de imprensa que não possuem idoneidade moral e compromisso ético com a verdade dos fatos que transmitem, sendo meros tentáculos dos poderosos que estão sendo atingidos pela aplicação cega da lei.

Brasília, 13 de abril de 2018

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe