IV FONACOM - Conciliação em políticas públicas, fluxo célere e mediação de penas alternativas são exemplos de boas práticas nos TRFs da 1ª, 3ª e 5ª Regiões

    Na tarde desta quinta-feira (3), boas práticas desenvolvidas nos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões envolvendo a conciliação foram apresentadas aos participantes do IV FONACOM, promovido pela Ajufe.

    Na 1ª Região, o juiz Jorge Alberto Araujo falou sobre o uso do telefone fixo nas conciliações, que auxilia a resolução de conflitos onde o acesso à Justiça é mais difícil. A juíza federal Marina Cavalcanti destacou o círculo de conciliação em políticas públicas a fim de garantir efetividade nos processos que envolvem esse tema. E o juiz federal Osmane Antonio dos Santos apresentou a prática da conciliação e mediação no cumprimento de penas alternativas.

    Os representantes da 3ª Região, juízes federais Herbert Cornélio Pieter, Eurico Zecchin Maiolino e Carlos Gustavo Moimaz apresentaram o fluxo célere de conciliação. A prática tem reduzido o tempo de tramitação processual e possibilitado o pagamento de benefício previdenciário em quinze dias, sem necessidade de marcação de audiências. Os magistrados ainda destacaram a construção de alternativas de procedimento e solução.

    Por fim, na 5ª Região, o destaque apresentado pelos juízes federais Carlos Wagner Dias Ferreira e Rafael Chalegre foi a mediação nos Juizados Especiais Criminais com o programa JF Media da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Nele, um profissional técnico reúne-se com todas as partes do processo e tenta mediar a solução do conflito e negociar, por exemplo, com a Fazenda Pública.

    Ao fim das apresentações da tarde, os participantes dividiram-se em grupos para debater a possibilidade de adoção das experiências compartilhadas. As práticas serão objetos de enunciados a serem votados em plenária nesta sexta-feira (4).

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