O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e o desembargador federal, Márcio Rocha, coordenador do projeto na ENCCLA sobre whisteblower, participaram, nesta terça-feira (03), da reunião de avaliação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O encontro faz parte da visita ao Brasil de um grupo de especialistas internacionais em legislações de combate à corrupção. Oriundo de países signatários da Convenção Interamericana de Combate a Corrupção, o grupo de estrangeiros compõe mecanismo da própria Convenção, realizando visitas locais para conferir os relatórios de cada país quanto aos esforços para o cumprimento da norma.

Na ocasião, tanto o presidente da Ajufe quanto o desembargador federal Márcio Rocha tiveram a oportunidade de se manifestar diante do tema debatido, que dizia respeito à tipificação dos atos de corrupção e sistemas de proteção de denunciantes.

A OEA foi criada para alcançar nos Estados membros “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Atualmente, a Organização congrega os 35 Estados independentes das Américas e tem a finalidade de servir de consulta para o Ministério das Relações Exteriores no que diz respeito aos problemas de caráter urgente e de interesse comum para os Estados americanos.