Livro relata 10 anos de combate ao crime organizado

    Na solenidade de lançamento do livro Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – 10 Anos de Organização do Estado Brasileiro contra o Crime Organizado, no Salão Negro do Ministério da Justiça, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, afirmou que “a corrupção é a principal inimiga da democracia, na medida em que desvia as capacidades públicas para atender os interesses privados. A corrupção atinge e afeta a própria legitimidade do regime democrático”. Abrão afirmou não existir outra saída senão inverter a máxima “do Estado contra o crime” para a ideia de “um Estado organizado contra o crime”.

    O livro faz um balanço dos 10 anos de atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), uma rede de mais de 70 órgãos que se reúnem para discutir formas de atuação contra a corrupção. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é integrante da Enccla. Participaram da solenidade o presidente da Ajufe, Nino Toldo, e o secretrário-geral, Vilian Bollmann. Participaram da mesa o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, a secretária Executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, representando o ministro da Justiça, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e o representante da Procuradoria-Geral da República, Paulo Kunh.

    Artigo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicado no livro, salienta que a Enccla “foi precursora no país dos mais significativos esforços de integração de agentes públicos, órgãos de controle, fiscalização, persecução judicial e fortalecimento da sanidade do sistema financeiro brasileiro”.

    O ministro citou como principais ações da Estratégia a criação do Programa nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro, a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, a criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, a estruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e a criação de diversas bases de dados, tais como o Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas e o Sistema Nacional de Bens Apreendidos.

    Judiciário

    Integrando a mesa da cerimônia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp ressaltou que o Judiciário participa da Enccla desde o primeiro encontro e do primeiro ano de trabalho.  “Todo esse movimento de enfrentamento à lavagem de dinheiro e à corrupção começou exatamente no Conselho da Justiça Federal, com uma pesquisa realizada em 2002, junto a membros do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, devido à falta de efetividade de uma lei que havia sido criada quatro anos antes. Então, surgiu uma comissão de trabalho, que produziu uma série de conclusões e recomendações, gerando a estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro”.

    Na opinião do ministro Dipp, a principal conclusão daquela comissão foi a criação das varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de lavagem de dinheiro. “Houve uma constante especialização dos juízes, do Ministério Público e da Polícia Federal, e temos hoje um sistema judicial mais eficaz de enfrentamento a esses crimes”.

    Homenageada na solenidade pelos trabalhos realizados na Enccla, a juíza federal Salise Monteiro Sanchotene afirmou que a Justiça Federal exerce um papel de protagonista na Enccla ao longo desses 10 anos. “Quando ocorreu a primeira reunião, há 10 anos, nós éramos 18 entidades, e o Poder Judiciário já fazia parte desse grupo. Hoje são mais de 80, e nós continuamos aqui. As varas de lavagem são exemplo para o mundo de modelo a ser seguido no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Nós temos que nos orgulhar desse papel”.

    Salise Sanchotene acrescentou, porém, que essas varas especializadas precisam de melhor estrutura: “São processos volumosos, que movimentam bastante a jurisdição. Então, é uma preocupação da Enccla que os tribunais procurem dar a estrutura adequada a essas varas para que possam desempenhar seu trabalho e consigam efetivamente prestar o serviço que a sociedade espera, que é o julgamento célere desses processos de lavagem de dinheiro”.

    A juíza federal lembrou que várias causas que estão na pauta da Enccla dizem respeito direto ao Judiciário. “A sociedade espera de nós respostas, julgamentos céleres, trânsito em julgado. Nós temos uma dificuldade em relação ao trânsito em julgado porque há uma infinidade de recursos, mas precisamos melhorar nosso sistema recursal no processo penal. Na questão da gestão dos bens apreendidos, precisamos usar o instrumento da alienação antecipada de bens. Poucos juízes têm feito isso e os veículos se acumulam nos pátios das delegacias, se depreciam. É trabalhoso fazer o leilão, mas é uma necessidade para poder chegar ao fim do processo e ter o valor daquele bem garantido. Além disso, se os juízes não alimentarem o cadastro de bens apreendidos, nós não saberemos qual é a verdadeira estatística, que o Brasil precisa para informar aos seus parceiros internacionais no combate à lavagem de dinheiro”.
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