Ajufe participa do Seminário “Novo Processo Penal – As Reformas de 2008”


    A Ajufe participou hoje (14) do Seminário “Novo Processo Penal – As Reformas de 2008”, representada pelo ex - presidente Walter Nunes. O evento promovido para discutir as novas leis processuais penais aconteceu na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

    Walter Nunes falou específicamente sobre Política Criminal e Processo Legislativo, seguido do professor e advogado Pierpaolo Bottini e do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. “É um movimento mundial, tanto na Europa quanto na América Latina, e o nosso está começando agora”, disse Walter Nunes sobre o movimento reformista do Código Processual Penal Brasilieiro.

    O ex - presidente da Ajufe criticou o sistema penal atual pela falta de credibilidade proveniente da prática arbitraria da Justiça contra certas pessoas, especialmente as mais pobres. A demora, burocracia e pouca eficiência no sistema penal, o descaso com a proteção aos direitos fundamentais e a ausência da participação das vitimas e atendimento de seus interesses legítimos também foram críticas feitas pelo magistrado.

    O juiz federal enfatizou a importância das reformas de 2008, que surgiram com a necessidade do equilíbrio entre o amparo aos direitos fundamentais e a maior eficácia da Justiça. E ainda disse que a simplificação do código processual penal, a implementação do sistema acusatório e a efetiva aplicação do princípio da oralidade são essenciais no sistema penal.

    O evento foi aberto pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que espera ser questionado sobre as reformas no código processual penal, para que as modificações feitas sejam aperfeiçoadas. O ministro também fez uma crítica a cobertura dos processos penais feita pela imprensa, que só tem noticiado crimes cometidos por pessoas poderosas.

    Também participaram da abertura o ministro da Justiça, Tarso Genso, a senadora Ideli Salvatti (PT), o deputado federal João Campos (PSDB) e o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça agradeceu a participação da Ajufe no Seminário.

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