Gazeta do Povo: Grampo é usado em apenas 1% dos processos - 581

    Gazeta do Povo: Grampo é usado em apenas 1% dos processos

    Data: 14/09/2008
    Da Sucursal de Brasília
    Grampo é usado em apenas 1% dos processos
    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos, garante que a aplicação das interceptações telefônicas legais é muito inferior ao que se imagina. Segundo ele, um levantamento recente feito pela entidade revela que nas varas federais criminais apenas 1% das investigações em curso contam com grampo. “É um instrumento utilizado com extrema moderação.”
    Mattos diz acreditar que o dado é suficiente para provar que o Brasil está distante de um Estado policialesco. “Há que se separar as investigações legais das ilegais. Continuamos sendo um Estado Democrático de Direito, com regras que são cumpridas.”
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    Professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o cientista social Ignácio Cano, também vê exagero em alguns pontos de vista. “O consenso é obrigatório. Não podemos nos deixar levar por discursos grandiloqüentes de que estamos à beira de um Estado policialesco e esquecermos que vivemos em uma sociedade violenta, em que o grampo é uma ‘estrela’ no combate ao crime”, opina.
    O próprio estudioso já foi vítima de um grampo ilegal. “Qualquer um está sujeito, esses sim são numerosos e precisam ser combatidos.”
    Projeto pode selar acordo
    Enquanto o consenso sobre grampos legais entre esferas judiciais, polícia e Ministério Público permanece distante, a solução parece ser a aprovação de uma lei que consiga contemplar os dois pontos de vista. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar, considerou “razoável” o texto aprovado na CCJ do Senado que prevê prazo máximo de 360 dias para a prorrogação das escutas.
    Um dos integrantes da comissão, o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), era favorável à definição dos 360 dias, desde que houvesse possibilidade de prorrogação em alguns casos. “Infelizmente ficou com um limite rígido.”
    A nova regra, apesar dos pontos polêmicos, deve ser a única maneira de selar um acordo que garanta a privacidade e, ao mesmo tempo, agilidade no combate ao crime.
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