2° Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é discutido em audiência pública

    A diretora de Comunicações da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Lidiane Bomfim, participou na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro, de audiência pública da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal. A audiência teve por objetivo discutir o 2° Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

    Na oportunidade, também foi divulgado um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre as operações de fiscalização móvel entre os anos de 1995 e 2008, com a apresentação do número de trabalhadores libertos pelo grupo de fiscalização. De acordo com os dados apresentados pelo Ministério, foram realizadas neste ano 111 operações em todo o País. Quase duzentas fazendas foram visitadas pela fiscalização e 3.769 trabalhadores resgatados.

    O presidente da Subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), cobrou do governo federal mais empenho de sua base parlamentar para votar as medidas legislativas referentes ao combate ao trabalho escravo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01. Ele destacou, ainda, que para viabilizar a luta pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais, é fundamental promover uma articulação entre os órgãos federais que tratam do assunto com os demais entes federativos.

    O jornalista Leonardo Sakamoto enfatizou, no debate, que, sem o aporte de vultosas verbas, nada será feito de verdade em relação à erradicação de trabalho escravo. “No segundo plano, baseado nas reivindicações das organizações sociais, está prevista a responsabilização do setor empresarial, mas sem alocação maciça de dinheiro, o plano virará mera carta de boas intenções. Que ninguém se iluda: não se erradica trabalho escravo sem dotação importante de dinheiro”, afirmou Sakamoto.

    Representando a Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, José Guerra explicou que as prioridades do plano são a prevenção e a reinserção dos trabalhadores libertos no mercado formal de trabalho.

    Com informações da Agência Senado e da assessoria de imprensa do senador José Nery

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