Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas fará Seminário em 2009

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e a Diretora de Assuntos Jurídicos, Márcia Vogel, participaram nesta segunda-feira (17/11) de reunião do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, no auditório da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Um dos pontos principais da pauta foi a definição dos apoios ao Seminário sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a se realizar no mês de março de 2009. Além das entidades já engajadas na campanha, os integrantes do Fórum decidiram buscar apoio também da iniciativa privada.

    “No Brasil, todas as Leis que tratam do acesso à informação são restritivas”, lamentou o presidente do Fórum, o jornalista Fernando Rodrigues. Ele alertou aos demais integrantes do Fórum que além de uma Lei definindo o amplo direito de acesso a informações públicas, “é necessário também que a população saiba que tem esse direito e possa exercê-lo de maneira simples”.

    A Diretora de Assuntos Jurídicos da Ajufe também defendeu o amplo acesso do cidadão aos documentos públicos. “É muito importante a regulamentação desse direito constitucional, que muitas vezes é negado ao cidadão, e nós estamos trabalhando para que o seminário que discutirá essa nova legislação aconteça no prazo previsto”.

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