Ajufe na luta contra a aprovação das PECs nº 12 e 457

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, participou, na manhã desta quinta-feira (02), de reunião com os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Cláudio José Montesso. Na pauta do encontro realizado na sede da OAB, em Brasília, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 12 e 457.
     
    Para os dirigentes das quatro entidades, a PEC 12 representa um desrespeito absoluto às decisões judiciais no Brasil, além de ser uma forma clara de interferência do Executivo no Poder Judiciário. "A PEC nº 12 representa um prejuízo para o estado democrático de direito e a independência da magistratura, na medida que prorroga o pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais impondo ainda um leilão  em que receberá primeiro o credor que abrir mão da maior parcela do seu crédito”, afirmou o presidente da Ajufe.
     
    Além da divulgação da nota conjunta, os dirigentes da OAB, Anamatra, Ajufe e AMB já consideram a possibilidade de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a sua legalidade, caso a PEC nº 12 seja aprovada no seu retorno à Câmara dos Deputados".
     
    Durante a reunião as quatro entidades decidiram realizar um ato público contra a aprovação da PEC nº 457 que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria de ministros dos Tribunais Superiores e do STF. O ato será realizado no dia 06 de maio, às 11h00, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.
     
    O objetivo da Ajufe, OAB, AMB e Anamatra de realizar o ato público é chamar a atenção para os malefícios dessa PEC. Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, "essa PEC, na prática, significa uma antecipação da reforma da previdência e deveria ser objeto de um debate mais amplo com a sociedade".
     
     
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