Ajufe é convidada a participar do 2º Pacto para o Judiciário mais Rápido e Republicano

    O Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, veio à sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, para convidar a entidade a participar do 2º Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano que será lançado no próximo dia 13 de abril.

    Em 2004, foi formalizado o 1º Pacto para o Judiciário mais Rápido e Republicano com o objetivo de combater a morosidade dos processos judiciais. O pacto estabelece 11 compromissos fundamentais, dentre eles a constituição de uma comissão para trabalhar na progressiva ampliação da Defensoria Pública da União.

    Além disso, os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - se comprometem a apoiar os tribunais na implantação de Juizados Especiais e Itinerantes. Outro compromisso é o esforço conjunto para a diminuição do volume de ações de instituições públicas na Justiça brasileira.

    Após a implementação do Pacto foram aprovadas, ao todo, 18 leis na área de processo civil e penal. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, explica que “é importante dar continuidade à esse projeto para definir uma agenda demonstrando o compromisso dos juízes Federais com o fortalecimento da Justiça”.

    De acordo com o Secretário, apesar do sucesso do 1º Pacto ainda existem muitas leis de interesse dos magistrados e da sociedade que devem ser aprovadas. “Nós precisamos reforçar a continuidade dos três poderes. Por isso, vamos reeditar essa iniciativa de sucesso para garantir a continuidade das reformas do Judiciário”.

    Outros projetos de interesse das entidades também foram debatidos durante o encontro, dentre eles, o fortalecimento da autonomia dos Tribunais para a escolha de seus integrantes, que hoje é feita pelo presidente da República. Foto: Kameni Kunh

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