Participantes do FONACRIM retomam as atividades


    Começaram, agora há pouco, os trabalhos do último dia do I Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (FONACRIM).  O evento foi organizado sob a coordenação científica do ex-Presidente da Ajufe Walter Nunes da Silva Júnior. Para o dia de hoje, a programação é a reunião dos juízes federais participantes em quatro grupos. O formato é idêntico ao do Fonajef.
     
    Caberá aos grupos elaborar os enunciados e as recomendações, para fins de deliberação em sessão plenária, cuja aprovação exige 2/3. Dentre os enunciados, serão indicados aqueles que deverão ser objeto de pedido, ao Supremo Tribunal Federal, da edição de súmula vinculante.
     
    Os quatro grupos estão assim divididos:
     
    1 - O grupo 1, coordenado pelo juiz Federal Nino Toldo, está trabalhando com o tema "Interceptação Telefônica e telemática: excessos, vazamentos e liberdade de imprensa".
     
    2 - O grupo 2, coordenado pelo desembargador federal Abel Fernandes Gomes, está abordando o tema "Prisões processuais. Prisões temporária e preventiva: requisitos, distinções e jurisprudência do STF e STJ". coordenado pelo desembargador Federal Abel Fernandes Gomes.
     
    3 - O grupo 3 está debatendo o tema "As reformas quanto aos procedimentos do Código Penal" com a coordenação do desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz.
     
    4 - Já o grupo 4, sob a coordenação da juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva, tem como tema "Diligências Policiais: busca e apreensão (em "casa", escritórios, prédios públicos, etc), prisão com uso de algemas e exposição pública (filmagem, fotografias, etc.).
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

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