Frente Associativa prepara nova mobilização contra a PEC 457

    Nesta terça-feira, 26/05, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, e os diretores eleitos da Anamatra Ibrahim Alves da Silva Filho e Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira estiveram reunidos na sede da Ajufe, em Brasília, para organizar nova mobilização contra a PEC 457/2005, que aumenta a idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Durante a reunião, ficou definido que as entidades vão fazer nova mobilização no Congresso Nacional no dia 17 de junho (quarta-feira).
     
    No dia da mobilização, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto pela rejeição da proposta assinado por todas as entidades promotoras. "Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação  da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer ao Poder Judiciário a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alerta o documento.
     
    A PEC (457/2005) surgiu no Senado Federal, onde já foi aprovada em dois turnos. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e seguiu para votação na Comissão Especial com um substitutivo, que estendeu a compulsória não apenas para os tribunais superiores como proposto pelo Senado, mas para o servidor público em geral.
     
    Já está agendada para o dia 03 de junho uma nova reunião da Frente Associativa, onde serão definidos os detalhes finais da mobilização. Foto: Kameni Kuhn
     
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