Ajufe discute sistema judicial brasileiro em seminário promovido pela SRJ/MJ

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou nesta quarta-feira, 03/06, do “Seminário para apresentação de proposta do Observatório da Justiça Brasileira” promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Durante o evento, Fernando Mattos foi um dos comentaristas do painel “O sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea”.
     
    Em sua exposição, Fernando Mattos comentou os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam o aumento de ações tramitando em 2008. De acordo com a pesquisa do CNJ, no ano passado eram 70,1 milhões de ações ajuizadas em todo o País. Na avaliação do presidente da Ajufe, o aumento no número de ações é reflexo do maior acesso a justica, já que as pessoas têm mais conhecimento dos seus direitos. Porém, “para que não haja acúmulo desses processos é preciso alterações legislativas que garantam a efetividade das decisões de primeira e segunda instâncias”, disse.
     
    Alem disso, Fernando Mattos ponderou que “o acúmulo de processos não pode ser creditado aos juízes que já trabalham demais e recebem uma carga de processos excessiva”. 
     
    Fernando Mattos citou dados dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Segundo ele, “desde 2002 os juizados viabilizaram o pagamento de R$ 15 bilhões, o que dá cerca de cinco milhões de pessoas atendidas”.
     
    O presidente da Ajufe também destacou que é “importante que haja um pacto dos operadores de direito para que possamos racionalizar o sistema processual. Sem isso, o Judiciário não vai conseguir dar uma resposta adequada num tempo adequado”.
     
    Por fim, Fernando Mattos ressaltou que é importante que se dê ênfase na disciplina das ações coletivas, para acelerar a resposta do Judiciário às demandas de massa.
     
    Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, a Ajufe deu uma contribuição importante para os trabalhos do Observatório da Justiça Brasileira e destacou que o objetivo do seminário é justamente “ver as preocupações que esses segmentos da sociedade tem, identificar esses problemas e incluí-los num futuro diagnóstico que servirão para orientar as reformas normativas que já estão em andamento”. Foto: Kameni Kuhn
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