Entidades Nacionais da Magistratura discutem projetos estratégicos do Poder Judiciário no CNJ

    O Presidente da AJUFE manteve, hoje, reunião em conjunto com as entidades nacionais da magistratura, com o Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes para tratar dos projetos estratégicos do Conselho Nacional de Justiça.
    Estava acompanhado dos Diretores Miguel Ângelo e Márcia Vogel, dos Presidentes da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos e da REJUFE, Marco Bruno Clementino, e dos associados João Carlos Mayer e Ricardo Mandarino. Também participaram da reunião o Presidente da AMB, Mozart Valadares e da ANAMATRA, Luciano Athayde.
    O Ministro Gilmar Mendes fez uma exposição inicial sobre os projetos do CNJ: a necessidade do planejamento estratégico do Poder Judiciário, do engajamento dos magistrados no cumprimento da meta 2 (que prevê o julgamento dos processos ajuizados até 2005) e o Justiça em Números que permite uma radiografia do Poder Judiciário. Além disso, fez um balanço do cumprimento do II Pacto Republicano e da importância do Mutirão Carcerário, demonstrando o quadro grave do processo criminal e a necessidade de se reconhecer que a questão penitenciária também é um problema da Justiça.
    Por fim, o Ministro Gilmar Mendes relatou os contatos com o Presidente da Câmara, Michel Temer e os líderes Ronaldo Caiado (DEM) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e a visualização de um cenário mais favorável à votação da revisão do subsídio, inclusive com compromisso do presidente e dos líderes de que o projeto seja colocado em votação no início do mês de agosto.
    O Ministro Gilmar Mendes fez questão de enfatizar que "nunca faltou engajamento de minha parte" para a votação da revisão do subsídio e que, como os magistrados, estava também aflito primeiro "porque o projeto ainda não fora votado" e segundo "por passar a impressão de que não estivesse empenhado".
    Além disso, o Presidente do CNJ enfatizou que está comprometido com a reintrodução do adicional por tempo de serviço (ATS), objeto da PEC 210 da Câmara e da PEC 21 do Senado Federal.
    O Presidente da AJUFE, Fernando Mattos, ressaltou a importância do planejamento estratégico do Poder Judiciário e o engajamento dos juízes federais na redução do estoque de processos.
    No entanto, o Presidente da AJUFE, enfatizou a importância de ser revisto o modelo de sobreposição dos Conselhos e Corregedorias, o que tem levado os juízes federais a estarem sujeitos a prestar as mesmas informações a órgãos diferentes e ter de cumprir resoluções do CJF e do CNJ com entendimentos diferentes. O Ministro Gilmar concordou e informou que o CNJ esta buscando atuar em coordenação com o CJF e que é objetivo desonerar os juízes de prestarem informações através do acesso aos dados diretamente nas corregedorias.
    O Presidente da AJUFE sugeriu que o CNJ instituísse uma comissão para avaliar o impacto da legislação processual no andamento dos processos e, desse modo, pudesse ser feita, como acontece na experiência de Conselhos da magistratura de outros países, uma avaliação da necessidade de aperfeiçoamento da legislação para racionalizar o sistema processual.
    Fernando Mattos enfatizou que a AJUFE irá continuar apoiando os projetos do CNJ que visem o aprimoramento do Poder Judiciário, como tem sido feito, por exemplo, na formação de um cadastro de juízes federais voluntários para participarem do Mutirão Carcerário.
    O Presidente da AJUFE reforçou a importância da participação do Presidente do CNJ nos projetos corporativos da magistratura, em especial para que possa ocorrer a revisão do subsídio e a reintrodução do ATS. E ressaltou que a interlocução permanente da AJUFE no Congresso Nacional demonstra um momento mais favorável à aprovação desse e de outros projetos de interesse dos juízes.
    O Ministro Gilmar informou que agendará reunião em seu Gabinete, no início de agosto, com as lideranças dos partidos na Câmara e espera contar com a participação das associações da magistratura.
    Foto por ASCOM/STF
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