Frente Associativa define estratégia de atuação para obter simetria constitucional com o MP

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) participou hoje (19) de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União que discutiu, entre outros itens, a estratégia de atuação da associação para a retomada do julgamento do pedido de providência em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual a Ajufe requer simetria constitucional com os membros do Ministério Público da União. Presente à reunião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal, manifestou apoio da ANPT ao pleito dos juízes.
    O presidente da Ajufe e o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, visitarão esta tarde os conselheiros do CNJ para entrega de novo memorial. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Jorge Hélio Chaves, logo após voto favorável à Ajufe, formulado pelo conselheiro Jorge Locke. A Anamatra tem pedido similar (PP 2009.10.00.00.4514-5). Os juízes querem isonomia entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal, até que seja editada disciplina específica para a categoria.
    Na reunião de hoje, também foi acertada uma atuação conjunta com vistas à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Senado Federal (PEC 21/2008) que restabelece o ATS (Adicional por Tempo de Serviço) como forma de valorização das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A discussão a respeito dos subsídios dos juízes também esteve em pauta. Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e os demais integrantes da Frente, é fundamental que haja um mecanismo de reposição integral e automática das perdas decorrentes da inflação, pois o último reajuste não repôs esta perda.
    Além dos presidentes da Ajufe e da Anamatra, Fernando Mattos e Luciano Athayde, participaram da reunião os presidentes da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Aiston Henrique, da ANPT, Fábio Leal; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti; da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Carlos Augusto Moraes Rêgo. Da Amajum , também participou o juiz José Barroso Filho.

    Texto: Virgínia Pardal
    Foto: Viviane Dias - Anamatra
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