Revisão do subsídio é sancionada pelo Presidente da República

    Durante seu discurso na solenidade de abertura do XXVI Encontro Nacional em Curitiba, o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, anunciou que recebera telefonema da Presidência da República, informando a sanção do projeto que promove a revisão do subsídio dos Ministros do STF nos percentuais de 5% a partir de 1 de setembro e 3,88% a partir de 1 de fevereiro de 2010 assegurando parcialmente a reposição da inflação do período. A Lei nº 12.041 foi publicada no Diário Oficial de hoje.
    Segundo o presidente da AJUFE, a revisão aprovada não cumpriu integralmente o direito assegurado na Constituição de recomposição das perdas inflacionarias do período 2006 a 2009 e a AJUFE irá persisitir, junto com as demais entidades, para que esse justo direito seja garantido na sua totalidade.
    A Assembleia Geral da AJUFE irá discutir as medidas a serem tomadas.

    Texto: Virgínia Pardal
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