Indicação de ministros ao STF: consulta a associados resultará na posição oficial da Ajufe

    A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) iniciou uma consulta a seus 1.590 magistrados associados a respeito do atual sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Do resultado da consulta sairá a posição oficial da associação de classe a ser apresentada à sociedade e defendida, em caráter institucional, junto ao Congresso Nacional. O formulário eletrônico com dez perguntas deverá ser respondido pelos juízes até o dia 30 deste mês. Segundo o presidente da Ajufe, juiz Fernando Mattos, os magistrados federais se ressentem da ausência, em todas as indicações feitas até agora pelo presidente Lula, de representantes da Justiça Federal. Atualmente esse ramo do Poder Judiciário é representado no STF pela ministra Ellen Gracie, egressa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual integrou pelo quinto constitucional reservado ao Ministério Público Federal. Indicada para o STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Ellen Gracie tomou posse em dezembro de 2000.

    De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Esse dispositivo não foi objeto de exame durante a reforma do Poder Judiciário. Entretanto, há cinco projetos de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional tratando do assunto. As PECs sugerem as mais diversas formas de indicação e nomeação dos ministros do Supremo, passando pela alternância de indicação entre o presidente da República e o Congresso Nacional até a formação de um conselho eleitoral para realizar a tarefa. Propõem também mandatos fixos para os ministros do STF, que atualmente ocupam cargos vitalícios, e o estabelecimento de quarentena para quem deixa o cargo. A consulta da Ajufe está sendo feita com base nas propostas de emendas constitucionais existentes.
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